Barra do Bugres conclui a revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto
Em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal 14.026/2020, a Prefeitura de Barra do Bugres, concluiu o processo de revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE), que estabelece metas e prazos para universalização dos serviços de saneamento na cidade até 2033, conforme estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
O processo de atualização é composto de duas etapas: a primeira, já finalizada, foi de “Planejamento e plano de trabalho consolidado, prognóstico, e Revisão e Atualização do Diagnóstico elaborado pela equipe da UFMT” … Posteriormente, serão as etapas de “Audiência Pública” e “Versão atualizada do PMAE”,
O PMAE vigente em Barra do Bugres foi elaborado de acordo com a Lei Federal 11.445/2007, antes do novo Marco Legal do Saneamento.
O plano é um levantamento minucioso realizado pelo Prefeitura, e que prevê um cronograma de obras e investimentos, em função da projeção de crescimento populacional e da malha urbana da cidade. É um instrumento de planejamento setorial, em conformidade com as leis, normas e regulamentações em níveis federal, estadual e municipal,
A Lei Federal 14.026/2020 define como universalização o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Atualmente, em Barra do Bugres, 97% da área urbana são atendidos por abastecimento de água. Quanto ao esgoto, os índices são de 27,72% de coleta e 0,00% de tratamento.
O plano a ser apresentado em Audiência Publica, tem prazo de 30 anos para realização, sendo dividido em uma etapa de curto prazo, de dois a quatro anos, e duas de médio a longo prazo. A audiência pública será mais um marco importante com o envolvimento da população para a consolidação do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE), envolvendo a sede municipal e os distritos.
ASSECOM
