Barrabugrense fala sobre as ações da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania (CGPC)

Vinculada à Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS) da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania (CGPC) desenvolve e apoia ações e políticas que se relacionam aos processos educativos comunitários e escolares das populações indígenas, à participação social e aos assuntos de gênero e geração. Essas ações têm em vista a autonomia e a sustentabilidade das aldeias, respeitando os direitos do cidadão indígena, suas comunidades e organização, bem como o combate à discriminação contra essas populações.

Entrevistado desta semana, o coordenador geral de Promoção da Cidadania, Joany Marcelo Arantes, é graduado em Geografia pela Universidade de Várzea Grande (UNIVAG) e possui especialização em Antropologia pela Universidade Sagrado Coração (USC). Atualmente cursa pós-graduação em Drones e Vants Aplicados às Engenharias. Entre os anos de 2007 e 2013, foi secretário parlamentar na Câmara dos Deputados, atuando na interlocução com órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS) e a Funai.

Entre 2014 e 2019, Joany Arantes prestou assessoria e consultoria ambiental nas áreas de georreferenciamento, regularização fundiária, regularização urbana e assessoria antropológica relacionada a questões indígenas. Participou também do projeto Cerrado Sustentável Agricultura, voltado para a recuperação de áreas degradadas nas bacias do rio Cuiabá e São Lourenço, estado do Mato Grosso; averbação de reservas legais e implantação de corredores ecológicos. Confira a entrevista.

Pergunta: Quais são as atribuições institucionais da CGPC?

Resposta: Conforme o art. 143 da Portaria nº 666/PRES, de 17 de julho de 2017, compete à CGPC:

• articular as políticas e ações de promoção da cidadania, em especial os processos educativos comunitários e escolares, a participação social, os assuntos de gênero e geração, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações;

• exercer o controle de informações quanto ao alcance das metas, iniciativas e indicadores das ações sob responsabilidade da CGPC;

• promover os direitos de cidadania dos povos indígenas, inclusive os de recente contato, em articulação com a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC);

• realizar o acompanhamento de políticas, programas e ações voltadas à proteção dos direitos humanos dos povos indígenas;

• contribuir para a elaboração de protocolos e outros instrumentos de consulta livre, prévia e informada, propostos pelos povos indígenas;

• apoiar práticas esportivas de iniciativas de povos e organizações indígenas;

• realizar a prevenção e a superação de fatores que ameacem a organização social dos povos indígenas;

• participar de colegiados, fóruns e conselhos relacionados às políticas públicas pertinentes aos temas afins;

• colaborar com o processo de formação e informação de indígenas para participação nos Comitês Regionais; e

• se manifestar sobre a regularidade do componente indígena de licenciamento ambiental no âmbito dos Planos Básicos Ambientais (PBA) de mitigação e compensação socioambiental, em articulação com a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CGLIC).

Pergunta: Quais foram as principais ações realizadas pela CGPC no ano de 2020?

Resposta: No ao passado, a CGPC implementou as seguintes ações:

• ação de fomento e apoio à implantação de cursos de educação profissional específicos para os povos indígenas, priorizando a oferta de cursos técnicos de nível médio;

• cursos de Magistério Intercultural e Agroecologia que atendem 98 jovens e adultos do Povo Parakanã;

•  apoio à valorização e revitalização de línguas indígenas: diante do quadro de fragilidade e ameaças enfrentados por muitas línguas indígenas no país, a Funai busca atender as demandas dos povos indígenas por meio do apoio a iniciativas e projetos junto a 16 povos indígenas de diferentes línguas e regiões. A exemplo dos Kaingang, Terena e Nhandeva no estado de São Paulo; Guajajara no Maranhão; Krahô Canela no Tocantins, Munduruku no estado do Amazonas, Xipaya no Pará e outros;

• apoio ao Curso Técnico em Florestas do Povo Jarawara, em parceria com o Instituto Federal do Amazonas (IFAM) no campus de Lábrea, que atende 25 jovens e adultos – ação que continua a ser realizada em 2021;

• ação de apoio ao acesso e permanência dos indígenas no ensino superior: a Funai celebrou em novembro de 2020 o Acordo de Cooperação com a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat) voltado à participação de 110 indígenas (18 povos diferentes) nos cursos de Licenciatura Intercultural e Pedagogia Intercultural em parceria com o Campus de Barra do Bugres (MT). Devido às restrições da pandemia da covid-19 durante o retorno das atividades em 2021, a Funai irá apoiar a disponibilização de materiais de estudos para os cursistas que estiverem em suas comunidades;

• parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com a oferta do curso de Pedagogia Intercultural do Vale do Javari, que atende 48 professores indígenas dos povos Matsés Marubo, Kulina, Matis, Kanamari. Esta ação também será realizada em 2021;

 • Acordo de Cooperação com a Universidade de Brasília (UnB) e com a Universidade do Estado do Mato Grosso do Sul (UEMS);

• ação de apoio à publicação de materiais didáticos específicos. Em 2021 será retomada a publicação de livros didáticos, com ênfase em projetos de formação e de línguas apoiados pela Funai. Está prevista a publicação de 10 livros didáticos, em um total aproximado de 15 mil exemplares, para os povos Xavante, Guajajara, Munduruku, Kokama, Hupd’äh, Guarani Nhandeva, Krenak, Krahò-Canela e Pataxó;

• ação de apoio e qualificação das discussões sobre atendimento de migrantes indígenas venezuelanos, em especial o povo Warao.

Povo Warao

Deve-se salientar que a CGPC tem instruído processos e mantido diálogo constante com o governo brasileiro (Operação Acolhida, Ministério da Cidadania), estados e organismos internacionais como a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU). O objetivo é colaborar, no campo das atribuições do órgão, com as pautas de acolhimento e de acesso à educação das crianças e jovens do Povo Warao, conforme as especificidades indígenas asseguradas na legislação. A CGPC também acompanha e orienta as unidades descentralizadas da Funai sobre a presença de indígenas Warao em 16 estados no Brasil.

Após treinamento, os servidores da CGPC e de Coordenações Regionais da Funai irão aplicar um questionário de monitoramento da população Warao em diferentes localidades do país, visando qualificar as políticas públicas de atendimento a essa população. A atividade será realizada em parceria com a OIM e com o Ministério da Cidadania, por meio da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) presente nos municípios.

Se encontra em fase de discussão o Acordo de Cooperação com a ACNUR, cujo objeto principal é realizar ações de formação e capacitação voltadas aos servidores da Funai e profissionais das instituições estaduais e municipais que atuam no acolhimento e no atendimento dos direitos à educação e demais direitos sociais dos migrantes indígenas venezuelanos do povo Warao.

• ação de sensibilização e disseminação de informações sobre culturas indígenas, considerando situações de preconceito e discriminação vivenciados pelos povos indígenas: Apoio ao Grupo de trabalho – Portaria N° 1212/PRES, de 20 de setembro de 2019, instituído com a finalidade de discutir a temática da mobilidade e venda do artesanato, para formular e propor ações para minimizar a vulnerabilidade e o preconceito sofridos pelas famílias artesãs indígenas quando estiverem nas cidades, em especial as crianças e mulheres;

• ação de aplicação da Resolução CNJ Nº 287/2019, que prevê a continuidade das discussões e início da construção de documento orientador sobre a aplicação desta resolução, que estabelece os procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou provadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário;

• ação de fomento à criação e o fortalecimento das redes de proteção à criança e juventude: atividade interinstitucional com participação da CGPC, Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS), Ouvidoria e Procuradoria Federal Especializada da Funai. Esta medida é voltada para o estabelecimento de redes de promoção e proteção às crianças e jovens indígenas em situação de vulnerabilidade, para atuação preventiva e combate a situações de violação dos direitos infantis, como ameaça, abandono, violência física, psicológica, sexual e submissão.

Pergunta: A CGPC trabalha com a perspectiva de firmar novas parcerias em 2021? Em quais áreas? 

Resposta: Sim, principalmente em relação aos processos educativos e conscientização dos diretos e deveres dos povos indígenas. A meta é firmar duas cooperações técnicas por ano. Para isso a CGPC tem realizado as discussões já citadas anteriormente.

Salientamos também que está prevista a realização de cursos de formação inicial em gestão escolar, agricultura familiar e agroextrativismo para o povo Munduruku do Médio e Alto Tapajós, e também de cursos técnicos de nível médio (cerca 280 vagas), conforme propostas discutidas em oficina de trabalho realizada com representantes indígenas em fevereiro de 2020.

A CGPC avalia a formalização de novas parceiras por meio de Acordos de Cooperação com os Institutos Federais de Educação (IFEs). A implantação dos cursos prevê o levantamento, nas comunidades indígenas, de demandas voltadas para atividades que propiciem a sustentabilidade e geração de renda nas aldeias.

Pergunta: O que o sr. destacaria sobre o trabalho da CGPC realizado na gestão do presidente Marcelo Xavier?

Resposta: Destaco a valorização do ser humano indígena, com acesso aos direitos civis, sem restrições com o cuidado do desenvolvimento humano, técnico científico, aumentando e valorizando o conhecimento tradicional como forma de expansão e melhoria de vida dos indígenas aldeados e habitantes de centros urbanos. Com respeito a suas especificidades, diversidade cultural e de meio de vida.

Devo citar também o Acordo de Cooperação com o Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT), que está em fase de conclusão dos trâmites. Este documento já possui Plano de Trabalho discutido com as Coordenações Regionais da Funai e representantes indígenas, cuja demanda prevê a oferta de cursos de formação inicial em agricultura, agroecologia, ecoturismo, gestão escolar e gestão administrativa e cooperativismo. A estimativa inicial é atender cerca de 300 jovens e adultos indígenas, com a previsão de se implantar cursos técnicos de nível médio e superior.

Saliento que se encontra em fase de conclusão o Acordo de Cooperação com o Instituto Federal do Amazonas (IFAM), já com parecer favorável da Procuradoria Federal da Funai. Estamos em entendimento com os campi de Tabatinga, Maués e São Gabriel da Cachoeira para discutir a oferta de cursos nessas regiões que possuem numerosa população de jovens indígenas. Estão em fase de discussão inicial os acordos de cooperação com os Institutos Federais de Educação do Tocantins (IFTO) e Bahia (IFBA).

No âmbito do projeto BRA 013/19 com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está prevista a realização de cincos oficinas regionais com tema Educação Profissional e Povos Indígenas, envolvendo representantes indígenas, técnicos da Funai e secretarias estaduais de educação. O objetivo é discutir diretrizes e orientações, buscando construir uma política pública de educação profissional para os povos indígenas. As oficinas estão previstas para o segundo semestre deste ano, após a conclusão da cobertura vacinal contra a covid-19 junto aos povos indígenas.