Barranco pede recontagem de votos no TRE e pode assumir na AL nesta 6ª
Ex-prefeito do PT assume mandato em substituição a Taborelli
A defesa do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT) ingressou com petição na manhã desta sexta-feira (26) destinado a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na qual requer a recontagem dos votos para deputado estadual. O novo cálculo irá lhe assegurar uma cadeira na Assembleia Legislativa, em substituição ao deputado estadual Pery Taborelli (PSC).
O advogado Elvis klauk Júnior informou ao site FOLHAMAXque acredita em um desfecho até mesmo nesta sexta-feira (26), diante da seriedade da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. “Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral cumprir a determinação do Tribunal Superior Eleitoral, o que leva a necessidade de recontagem dos votos, diplomação e ordem para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa empossar o Valdir Barranco como deputado estadual. Como a Justiça Eleitoral costuma ser bastante exigente, acreditamos que até hoje mesmo possa sair a decisão”, disse.
Por meio de uma decisão monocrática concedida em recurso extraordinário, o ministro Luiz Fux determinou a posse do petista Valdir Barranco. A defesa do petista se baseou no entendimento recém firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que cabe as Câmaras Municipais a responsabilidade pelo julgamento das contas de governo e gestão dos prefeitos, cabendo aos TCEs (Tribunais de Contas Estaduais) a emissão de parecer técnico de caráter opinativo.
Embora tenha recebido 19.227 votos na eleição de 2014, Valdir Barranco concorreu sub-judice pois não detinha o registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral de Mato Grosso por conta da “lei da ficha limpa”, que impede a candidatura dos condenados em órgão colegiado. Por isso, veio a ser diplomado deputado estadual o coronel reformado da Polícia Militar, Pery Taborelli (PSC), que recebeu 18.526 votos.
Barranco havia tido as contas de 2008 de prefeito de Nova Bandeirantes reprovadas pelo TCE, mas devidamente aprovada pela Câmara Municipal.
FolhaMax