CHAPADA DOS GUIMARÃES: Com pedido de vistas, cassação fica para próximo dia 11
O prefeito de Chapada dos Guimarães José Neves (PSDB), afastado pela Justiça por atos de improbidade administrativa, escapou da cassação na sessão extraordinária ocorrida no ultimo dia 04. A presidente da Comissão Processante que investigou a falta de prestação de contas do Executivo entre dezembro de 2013 e abril deste ano, vereadora Monique Haddad (PR), alegou a existência de fato novo que poderia prejudicar a análise do Legislativo e pediu vistas do relatório. O presidente da Câmara, Carlinhos do PT atendeu à solicitação da republicana e suspendeu a reunião 15 minutos após o inicio.
O fato novo alegado por Monique Haddad é uma ação judicial interposta pelo diretório do PMDB de Chapada, alegando que os vereadores Ailto Fernandes Oliveira e Anildo Moreira da Silva, ambos do PSD, deviam ser impedidos de votar por terem ocupado os cargos de secretário de Esportes e Lazer e adjunto na pasta de Planejamento e Gestão Urbana na administração de José Neves. Entretanto, o pedido de antecipação de tutela especifica foi indeferido pela juíza da Comarca local Silvia Renata Anffe Souza.
A sessão para apreciar o relatório elaborado pela vereadora Professora Cidu (PP) foi adiada para o próximo dia 11. O documento, de apenas quatro páginas, está fundamentado na Lei da Improbidade Administrativa, no artigo 54 da Lei Orgânica de Chapada e no artigo 04 do Decreto Lei 20167, conhecido como Lei dos Prefeitos.
O advogado Oscar César Ribeiro Travassos Filho, que representa José Neves no processo, terá acesso ao fato novo antes da votação do relatório. O direito está assegurado pelo princípio da ampla defesa.
O próprio José Neves estava presente na sessão que não apreciou o relatório da Comissão Processante. Populares também lotaram a Câmara de Chapada aguardando o desfecho das denúncias de improbidade contra o tucano.
Caso a cassação não seja concretizada, José Neves retorna ao cargo dia 13 de setembro. Enquanto isso, o vice Lisu Koberstain (PMDB), permanece à frente da gestão municipal.
Para cassar o prefeito de Chapada é necessária a maioria qualificada de dois terços dos parlamentares. Como a Câmara é composta por 11 membros, oito votos podem garantir a perda do mandato. A primeira tentativa de cassação ocorreu em 3 de junho, mas o tucano foi mantido no cargo porque foram registrados sete votos favoráveis, três abstenções e um voto contrário.
