Chico Guarnieri integra comitiva de deputados para reunião no STF sobre lei de incentivos fiscais
O parlamentar foi convidado pelo presidente da Casa, Max Russi, para defender a constitucionalidade da Lei 12.709/2024
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), a convite do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), integrou a comitiva de parlamentares estaduais que se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em Brasília, nessa quarta-feira (19.02). Junto com representantes da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), os deputados defenderam a constitucionalidade da Lei 12.709/2024.
A lei, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), proíbe a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos às empresas que participam de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada.
A proposta foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), relatada pelo ministro Flávio Dino. Os parlamentares estaduais e a Aprosoja-MT tentam reverter essa liminar, defendendo que a lei é, sim, constitucional, enquanto que a Moratória da Soja é prejudicial ao agronegócio e ignora a legislação ambiental rígida praticada no Brasil.
“Nós, do estado de Mato Grosso, não concordamos com a penalidade aplicada aos nossos produtores rurais, pois sabemos que o Brasil tem a legislação ambiental mais rígida do mundo e nossos agricultores já obedecem essas determinações. Participamos dessa reunião e vamos defender os nossos produtores rurais, pois temos o agronegócio como um motor da economia mato-grossense”, afirmou Chico Guarnieri.
O presidente da ALMT, Max Russi, avaliou como positivo o encontro com o ministro e informou que Flávio Dino assumiu o compromisso de mediar uma conciliação entre os governos de Mato Grosso e do Pará. O senador Wellington Fagundes (PL) confirmou que realizará uma audiência no Senado Federal, que deverá contar com a presença da Aprosoja-MT e de empresas que atuam no setor.
Também integraram a comitiva: os deputados Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD); o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, o diretor executivo da entidade, Wellington Andrade e outras autoridades.
