CNJ arquiva recurso de deputado contra presidente do TSE
Pery Taborelli acusa Dias Tofffoli de ser parcial em julgamento de recurso de Valdir Barranco.
A ministra Nancy Andrighi, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), arquivou pedido de providências feito pelo deputado estadual Pery Taborelli (PV) contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli.
O parlamentar acusa o ministro de ter sido parcial no julgamento de recurso interposto pelo ex-prefeito de Nova Bandeirantes (1.026 km ao Norte de Cuiabá), Valdir Barranco (PT), que tenta se tornar elegível para assumir a vaga de Taborelli no Legislativo mato-grossense.
“O ministro Dias Toffoli agiu como um verdadeiro advogado de defesa do PT, um verdadeiro advogado de defesa do Barranco, durante a sessão plenária. Ele esqueceu que estava ali de forma imparcial, como magistrado […] Esqueceu da legalidade, esqueceu da Constituição, esqueceu do povo brasileiro. Ele disse para todo o Brasil que estava assistindo que aquele cidadão, fazendo tudo o que fez, não é um criminoso”, denunciou o deputado.
O pedido de providências foi, primeiramente encaminhado, à Corregedoria Geral Eleitoral, para a adoção das providências cabíveis.
Porém, o corregedor eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, concluiu pela ausência de elementos que justificassem o prosseguimento do pedido de providência e determinou que o caso fosse arquivado. Assim, a ministra Nancy Andrighi entendeu que não havia motivos para dar continuidade ao pedido feito por Pery Taborelli.
“Forte nessas razões e ciente das informações prestadas, cumpra-se a decisão de arquivamento deste expediente, conforme despacho de Id 1638246”, decidiu.
Disputa na Justiça
No dia 26 de maio, o TSE acatou parcialmente o recurso de Valdir Barranco e afastou o caráter da inelegibilidade do ex-prefeito, apontada em função da reprovação das contas de 2007 do Executivo Municipal.
No entanto, o TSE decidiu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deve analisar a prestação de contas de 2008 da gestão de Barranco.
Para a defesa do ex-prefeito, a decisão já afasta a inelegibilidade e garante a sua posse como deputado estadual.
“O Barranco hoje está elegível, uma vez que a única coisa que o tornava inelegível eram as contas de 2007 reprovadas pela Câmara. E essa inelegibilidade foi afastada pelo TSE”, disse o advogado Elvis Klauk Jr.
Já os advogados de Taborelli garantem que a decisão do TSE não tira o deputado da Assembleia.
“O Ministério Público impugnou o candidato por rejeição de três contas. O TRE acatou apenas uma dessas rejeições para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, de modo que as outras não foram sequer julgadas”, disse o advogado Lenine Póvoas.
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