Consórcio VLT pede à Justiça mais 30 dias para negociar contrato
As empresas que compõem o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande pediram ao juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, que a suspensão do contrato com o Estado vigore por mais 30 dias.
A suspensão havia sido homologada no final de fevereiro e tinha duração de 120 dias, com término no dia 21 de fevereiro.
Porém, o Consórcio – formado pelas empresas Astep Engenharia Ltda., Caf Brasil Indústria e Comércio S/A, CR Almeida S/A, Magna Engenharia Ltda. e Santa Bárbara Construções S/A – pediu uma nova prorrogação, para que haja tempo para a conclusão das negociações sobre a retomada das obras.
Em decisão tomada na segunda-feira (29), o magistrado deu cinco dias para o Estado se pronunciar sobre o requerimento do grupo de empresas. Ele afirmou que qualquer acordo deverá ser informado à Justiça.
Ainda na decisão, Ciro Arapiraca manteve a suspensão do contrato firmado entre o Consórcio e o Estado para a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos, no valor de R$ 1,47 bilhão, e adiantou que irá decidir se mantém ou não a suspensão assim que o Estado se manifestar na ação.
O juiz também autorizou o Estado a promover obras de restauração de canteiros e vias públicas ao longo dos dois corredores estruturantes, que já sofreram intervenções pelo Consórcio VLT Cuiabá.
“Compete aos entes públicos a realização de obras que proporcionem um melhor bem estar para a população, assim como a melhoria do tráfego de pessoas e veículos, respeitando-se por óbvio os ditames legais e constitucionais”, apontou o magistrado.
Ação polêmica
A ação que tramita na Justiça Federal foi proposta pelo Estado e visa a suspender os pagamentos e aditivos, até que o consórcio corrija as falhas detectadas nas obras, apresente um projeto executivo e de desapropriação, renove a garantia contratual e de seguro e, em caso de descumprimento, promova o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.
A princípio, o Estado conseguiu decisão favorável com a determinação do bloqueio de R$ 165 milhões do Consórcio. A decisão, no entanto, foi suspensa liminarmente.
Neste mês, o Consórcio VLT teve outra vitória judicial: conseguiu anular um processo administrativo que lhe impôs uma multa de R$ 147 milhões.
Na ocasião, o juiz entendeu que o grupo empresarial não poderia ser punido administrativamente, enquanto vigorasse a suspensão do contrato.
As obras do VLT estão paradas desde dezembro de 2014, quando a antiga gestão do Estado não realizou os pagamentos solicitados pelo Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, que optou pela paralisação.
A obra está orçada em R$ 1,47 bilhão, sendo que o Estado já pagou pouco mais de R$ 1 bilhão, até o momento. A previsão é de que sejam necessários mais R$ 700 milhões para a conclusão do sistema de transporte coletivo.
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