Coronel da PM alerta que oficiais presos tentam obstruir investigação em MT

Monia Kardec 27 de junho de 2017 0 Comments

O coronel reformado da Polícia Militar, Jorge Catarino Morais Ribeiro, classificou como “inconveniente e ilícito” o suposto vazamento de informações sobre as prisões decretadas pelo desembargador Orlando Perri na última sexta-feira (23) referentes às apurações sobre interceptações telefônicas ilegais no Estado. Em razão da antecipação de informações, Ribeiro solicitou as prisões administrativas do corregedor-geral da PM, Alexandre Correa Mendes, e do diretor de Inteligência da PM, coronel Victor Paulo Fortes Pereira.

O vazamento de informações teria ocorrido na manhã de sexta-feira. Conforme ofício encaminhado pelo governador Pedro Taques (PSDB) ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Rui Ramos, o corregedor-geral da PM e o coronel teriam informado aos secretários de Estado, Evandro Lesco, da Casa Militar, Airton Siqueira, titular da pasta de Justiça e Direitos Humanos, e José Adolpho de Lima, da Casa Civil, sobre as prisões decretadas pelo desembargador Orlando Perri, que conduz, na esfera judiciária, os procedimentos referentes às apurações sobre as escutas clandestinas.

Logo após o fato, os secretários teriam comunicado Taques sobre a informação repassada pelos militares. O governador, então, enviou ofício ao TJ-MT, no qual cobrou providências do presidente da instituição.

Horas mais tarde, na sexta-feira, foram presos, em razão dos mandados expedidos por Perri, o secretário da Casa Militar, Evandro Lesco, o adjunto da pasta, Ronelson Jorge Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Euclides Torezan. Eles são acusados de participarem do esquema de interceptações telefônicas ilegais, que é apurado em diversas esferas, inclusive na Procuradoria Geral da República (PGR).

Na mesma data, também foram detidos o corregedor-geral da PM, Alexandre Correa Mendes, e do diretor de Inteligência da PM, coronel Victor Paulo Fortes Pereira, em razão do vazamento de informações sobre os mandados de prisões expedidos por Orlando Perri. A prisão dos dois militares foi determinada pelo coronel Jorge Catarino Morais Ribeiro, responsável por conduzir o inquérito policial que apura o caso.

Em documento assinado na última sexta-feira, Ribeiro solicitou que os dois militares fossem presos e recolhidos no Comando Geral da PM, em celas distintas, pelo período de 30 dias, durante as investigações policiais sobre as interceptações telefônicas criminosas. No documento, o coronel Jorge Catarino Morais Ribeiro destacou a conduta ilegal praticada pelos dois militares. “Após o acesso aos dados em sigilo, reuniram e concertaram-se clandestinamente, revelaram os fatos sigilosos aos investigados e outras pessoas, com a finalidade de agir contra a ordem judicial superior do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e obstruir a investigação, tanto é verdade que chegou aos autos Ofício nº 129/2017-GAB/GOV, subscrito pelo governador do Estado”, assinalou em decisão obtida com exclusividade pelo FOLHAMAX.

O responsável pelo inquérito policial sobre os grampos ilegais mencionou trecho do Código de Processo Penal Militar, que explica que independente do flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido durante as investigações policiais, pelo período de até trinta dias. A autoridade judiciária deve ser comunicada sobre o fato e, se necessário, o período da detenção poderá ser maior que o estipulado inicialmente. “Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais vinte dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica. Trata-se de uma prisão de natureza provisória e que foi recepcionada pela Constituição para crime propriamente militar, conforme artigo 5º, LXI, até porque aos militares foram dados os poderes reais das armas e inteligência, portanto necessitam de forte rigidez na fiscalização e controle de suas condutas, dentro da hierarquia e disciplina”, frisou.

Ainda no pedido de prisão, o coronel Jorge Catarino Morais Ribeiro salientou a ilegalidade da postura dos dois militares ao informarem sobre as prisões decretadas por Perri. “Destarte, restam claras as atitudes inconvenientes e, sobretudo ilícitas, perpetradas pelos oficiais destacados e em homenagem aos comandos normativos aludidos, derivados da própria Constituição da República Federativa do Brasil, determinar a devida segregação cautelar, de modo a assegurar o sigilo e a continuidades das diligências do presente Inquérito Policial Militar, tal como a comunicação ao Exmo. Dr. Desembargador Orlando de Almeida Perri, ao Ministério Público e à defesa dos detidos”, finalizou o coronel.

GRAMPOS ILEGAIS

O esquema de interceptações telefônicas ilegais veio à tona após denúncia encaminhada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, à Procuradoria Geral da República. Segundo ele, membros da Polícia Militar e integrantes do alto escalão do Executivo estadual eram os responsáveis pelas escutas clandestinas. Diversas figuras do Estado foram grampeadas irregularmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.

A denúncia aponta que os grampos eram concedidos por meio do esquema de “barriga de aluguel”, no qual o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía os nomes de outros alvos, que não tinham relação com os crimes.

Na denúncia encaminhada por Zaque, é relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de Cáceres pelo Ministério Público Estadual, com base em pedidos da Inteligência da PM. No entanto, outros magistrados do Estado também teriam concedido quebras de sigilo ilegais, sem perceber que entre eles havia terminais sem relação com o crime.

De acordo com informações de bastidores, entre os membros do alto escalão do Executivo Estadual, que estariam envolvidos no esquema das interceptações ilegais, está o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ele é apontado como um dos líderes dos pedidos irregulares de quebra de sigilos. No entanto, o advogado nega qualquer participação na fraude.

O esquema gerou repercussão nacional e foi alvo de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. O caso gerou imbróglios políticos. Logo que a situação veio à tona, Paulo Taques deixou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Apesar de as notícias apontarem que o primo pudesse estar ligado ao esquema, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o ex-membro de seu staff deixou a função para voltar à advocacia. O ex-secretário tornou-se o responsável pela defesa do chefe do Executivo Estadual no caso das interceptações telefônicas criminosas.

Na denúncia encaminhada por Zaque, o promotor de Justiça afirmou que Taques cometeu o crime de prevaricação, por saber do esquema criminoso e não fazer nada para impedi-lo. O governador, porém, negou que soubesse das escutas ilegais que eram autorizadas na comarca de Cáceres.

Em 16 de maio, o tucano protocolou denúncia contra Zaque no Ministério Público Estadual, na PGR e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos documentos, o chefe do Executivo estadual acusou o promotor de cometer os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, em razão de ter deixado de praticar ato de ofício, e denunciação caluniosa.

No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada em Crimes Militares da Capital, decretou a prisão preventiva militar do coronel Zaqueu Barbosa e do cabo Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior. Os dois são acusados de participarem do esquema criminoso.