CST da ZPE propõe medidas de segurança para fronteira entre Brasil e Bolívia
Instalada em julho deste ano, por iniciativa do deputado Leonardo Albuquerque (PSD), a CST da ZPE trabalha questões como a segurança pública, mercado de trabalho e educação
Por JOSÉ LUIS LARANJA/Secretaria de Comunicação
A discussão para propor medidas para a implantação do parque industrial da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (ZPE) teve a terceira reunião na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (30).
“A faixa de fronteira preocupa e vamos trabalhar para melhorar a segurança. Entendo que o primeiro passo é trabalhar nas escolas com questões sociais e ampliando os estudos de logística de transporte na região. Outro ponto é sensibilizar o consórcio regional para vários municípios, buscando parceria, visando o modelo de Mato Grosso do Sul”, falou o parlamentar.
O deputado destacou ainda que a ZPE precisa buscar apoio da bancada federal para participar desse debate. “Estive em Brasília solicitando recursos para a ZPE, através dos deputados federais, e mostrei a importância que o polo industrial de Cáceres pode ter para o desenvolvimento da região”, contou Albuquerque.
GGI – Durante a reunião de hoje, o procurador do Ministério Público Estadual, Augusto Lopes Santos, falou sobre o trabalho do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) de Cáceres.
Ele explicou que o GGI trabalha dentro da proposta do Plano Estratégico de Fronteira, lançado pelo governo federal, com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade e o enfrentamento ao crime organizado por meio da atuação integrada das instituições dos Ministérios da Justiça e da Defesa, além da cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil, no fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos fronteiriços.
“A segurança pública requer atenção especial da ZPE, e nossa preocupação está direcionada em vários aspectos, principalmente, para os impactos sociais”, disse o procurador.
Para o procurador do Ministério Público Federal, Felipe Mascarelli, o combate às drogas precisa ser feito para proporcionar melhor qualidade vida e segurança à população. “Esta é a chance de buscarmos alternativas para investir na infraestrutura da fronteira. A parceria entre órgãos estaduais e federais é importante para fortalecer o desenvolvimento econômico da região, gerando empregos e atingndo as classes menos favorecidas”, defendeu Mascarelli.
O procurador federal lembrou que o GGI-F de Cáceres é o terceiro implantado no Brasil – os primeiros foram Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, e reúne prefeitos e secretários executivos dos Gabinetes de Gestão Integrada dos municípios de fronteira, além de integrantes de várias entidades do âmbito estadual e federal, como Marinha e Aeronáutica, e forças da segurança que já atuam permanentemente na faixa de fronteira, como o Gefron e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na resolução de problemas ligados à fronteira e no combate ao tráfico de entorpecente.
“Precisamos trabalhar em conjunto para combater o tráfico e outras irregularidades, mas também temos que ter estrutura necessária para realizar nosso objetivo”, comentou ele.
O relator da CST da ZPE, Daniel Macedo lembrou que a faixa de fronteira brasileira caracteriza-se geograficamente por 150 quilômetros de largura ao longo de 15.719 quilômetros, abrangendo 11 unidades da Federação e 588 municípios, reunindo um universo de 10 milhões de habitantes.
“Os contraventores e criminosos, que utilizam dos mais diversos meios para burlar a fiscalização, utilizam as estradas de nossa fronteira, por isso necessitamos de melhorias neste aspecto”, disse o relator.
Participaram da reunião de hoje representantes do Indea-MT, Seplan, 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, Receita Federal de Cáceres, Polícia Rodoviária Federal Cáceres, UFMT e Secretaria de Estado de Saúde.
CST ZPE Cáceres – Essa Câmara Setorial Temática busca melhorias para segurança pública na fronteira e impactos sociais para os municípios da região; fortalecimento da infraestrutura; melhorias nas estradas; logísticas de transportes e também o mercado de trabalho e outras demandas sociais, tais como as cirurgias plásticas realizadas na Bolívia, assim como o reconhecimento de diplomas conferidos por universidades do país vizinho, a viabilidade da ligação rodoviária até o Chile e também a questão da segurança pública na região fronteiriça.
