Defesa de Lula coleciona derrotas em fim do semestre do STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colecionou uma série de derrotas no fim do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de tentar livrar o petista da prisão em que se encontra desde abril, mas o caso envolvendo-o está longe de ter um desfecho judicial.

Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, Lula busca uma decisão judicial que o tire da cadeia e garanta direitos políticos para concorrer novamente à Presidência. Mas corre sério risco de permanecer detido e ainda ser impedido de disputar com base na Lei da Ficha Limpa.

Até o momento, houve três principais frentes processuais abertas por advogados do ex-presidente e também por partidos simpáticos a ele para tentar reverter a condenação ou, ao menos, os efeitos da pena por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).

O primeiro revés dos defensores do ex-presidente ocorreu na semana passada quando o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu remeter o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do plenário do Supremo –e não para a 2ª Turma da corte.

Os advogados de Lula contestaram novamente a decisão dele e tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma na terça-feira. Pela segunda vez, Fachin rejeitou.

Defensores dele consideravam que em um julgamento por esse colegiado menor –composto por cinco dos 11 ministros– haveria chances de vitória do petista. Na terça, a Turma –com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e contra a posição de Fachin– revogou a prisão do ex-ministro petista José Dirceu e impôs outras derrotas contra investigações da operação Lava Jato.

Uma fonte com acesso a ministros da Turma disse à Reuters que Lula, se fosse julgado pela 2ª Turma, teria grandes chances de conseguir um relaxamento da prisão. No plenário, disse, as chances de se derrubar a detenção do ex-presidente são menores.

Após essa segunda rejeição por Fachin de levar o recurso para a Turma, a defesa do ex-presidente entrou com nova ação para contestar essa decisão do ministro, a chamada reclamação. Nessa ação, os defensores queriam também impedir a execução provisória da pena do petista.

Essa reclamação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que é da 1ª Turma. Os advogados reclamaram novamente, dizendo que só poderia ser apreciado por um dos quatro ministros da 2ª Turma –excetuando Fachin– que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa.

Em decisão tomada no fim da tarde desta sexta, Moraes rejeitou todos os pedidos da defesa do ex-presidente e concordou com a posição de Fachin no caso. Segundo ele, o ministro não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.

“Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os Ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente este reclamação”, decidiu Moraes.

SEM DATA

O julgamento pelo plenário da ação relatada por Fachin não tem data para ocorrer, uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, não o incluiu na pauta até setembro –último mês de gestão da presidente. Não há sinais de que o próximo presidente da corte, Dias Toffoli, já vá pautar o caso.

Fachin, aliás, ainda deu 5 dias para a defesa do ex-presidente esclarecer se quer discutir inelegibilidade dele nesse caso que foi remetido ao plenário.

Em outra frente e paralelo a essa discussão, ainda nesta semana, PT e PCdoB entraram com ações por suposta omissão de Cármen Lúcia em não incluir na pauta do plenário ações que questionam a execução antecipada da pena após o fim dos recursos em segunda instância.

Os dois partidos, apoiadores de Lula, reclamam que as ações sobre o assunto estão prontas e já deveriam ter sido apreciadas. Há processos que discutem o assunto prontos para serem analisados pelo plenário desde dezembro de 2017, mas a presidente do STF já avisou que não vê motivos para apreciar agora –o entendimento da corte, que permite a execução provisória da pena foi firmado em 2016.

A defesa de Lula tenta conseguir uma decisão de cortes superiores para ele sair da cadeia e concorrer ao Planalto.

O petista alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro.

Por Ricardo Brito – Reuters