Deputada deve pedir vistas e adiar a votação da LDO 2016
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 não deve ser votado esta semana.
Isso porque, segundo ele, a deputada Janaina Riva (PSD) deve pedir vistas do projeto já na sessão vespertina desta terça-feira (4), data que marca o retorno dos trabalhos, após o “recesso branco” de julho.
“Nós consideramos esse assunto praticamente superado. Porque o deputado Zeca Viana vai devolver o texto em plenário. A deputada Janaína vai solicitar as vistas com o apoio da base governista. Ela tem até semana que vem para fazer suas análises e apresentar emendas”, disse Wilson.
O projeto está com o deputado Zeca Viana (PDT) desde o dia 22 de julho, quando o seu colega de Parlamento, Emanuel Pinheiro (PR), apresentou um substitutivo integral, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).
De acordo com Wilson, o substitutivo apresentado por Pinheiro será acatado pelo governador Pedro Taques (PDT). No entanto, segundo ele, até o momento, as emendas apresentadas não mudam o núcleo da LDO.
“As emendas que devem chegar, tanto do Zeca, quanto da Janaína, não irão alterar a estrutura central do projeto. Então, diante disto, o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, já está debruçado sobre a Lei Orçamentária Anual do próximo ano, que tem chegar até 30 de setembro na Assembleia”, afirmou o deputado tucano.
“O substitutivo tem o nosso sinal verde. O Emanuel colocou as oito emendas dele e juntaram-se mais 48. Porque houve um acordo de lideranças, para que o substitutivo dele não contemplasse apenas as emendas individuais, mas a de outros oito deputados”, disse.
O líder do Governo acredita que a LDO deve ser aprovada em segunda votação até a última semana de agosto.
“Todo esse processo pelo qual estamos passando é importante, enriquece o projeto. Acredito que, até 31 de agosto, conseguiremos votar o projeto. Ao contrário do ano passado, na gestão Silval Barbosa, quando a LDO foi aprovado somente em dezembro”, afirmou.
Votação polêmica
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016 no início de junho.
A proposta do Executivo estima uma receita total de R$ 16,035 bilhões para 2016 e valor idêntico para despesas.
O projeto foi aprovado, em primeira votação, no último dia 15, com 76 das 130 emendas propostas pelos parlamentares.
Na sessão do dia seguinte, no entanto, o deputado Emanuel Pinheiro pediu vistas ao projeto.
O republicano apresentou um substitutivo com 56 emendas propostas pelas lideranças partidárias.
O projeto foi aprovado, na mesma data, pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), mas o deputado Zeca Viana voltou a pedir vistas.
Na ocasião ele acusou, inclusive, o líder do Governo na AL, deputado Wilson Santos (PSDB) de fazer um jogo “sujo e rasteiro” para tentar aprovar o projeto.
O pedetista justificou ainda que seu pedido de vistas foi motivado pela “falta de respeito” do Executivo com o Poder Legislativo.
“Esse pedido de vistas não é um caso inusitado, não. É pela falta de conhecimento e falta de respeito que tem esse Governo e o senhor líder para com nós deputados”, disse o parlamentar, na ocasião.
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