Deputado defende mudança na lei para universalizar telefonia móvel e internet no país
O deputado federal Fabio Garcia (PSB) defendeu a criação de uma regulamentação mais moderna para o setor de telecomunicações no Brasil. Diante dos dados apresentados na audiência pública que tratou dos serviços de telefonia móvel no interior do país, realizada na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (8), o parlamentar cobrou que a cobertura de internet seja universalizada uma vez que mais de três mil distritos no país não tem acesso a rede.
“Pela atual regulamentação cinco milhões de brasileiros terão acesso ao 3G, que já é considerada uma rede ultrapassada, em 2019. Hoje nós temos mais de três mil distritos sem atendimento. E a própria legislação brasileira diz que um município quando tem 80% de cobertura é considerado como tendo atendido 100%. Ou seja, é claro que a legislação é fraca, ultrapassada quando versa sobre a conectividade deste país”, ressaltou o deputado.
Na audiência, Fabio Garcia falou sobre o Projeto de Lei 7786/2017, de sua autoria, que visa garantir acesso à telefonia celular e internet em todos os municípios e a todos os usuários independentemente da operadora. O projeto propõe que seja obrigatório que operadoras com serviço ativo disponibilizem sua infraestrutura para outras empresas de telefonia móvel mediante cobrança de taxa. Desta forma, o projeto garante acesso a todos os usuários e incentiva o investimento em infraestrutura por parte das operadoras no interior no país.
“A comunicação é um bem essencial ao ser humano, uma importante ferramenta de inclusão. Ela também possibilita serviços públicos de qualidade, emprego, renda e, sobretudo conhecimento para os jovens que buscam inserção no mercado de trabalho”, frisou o parlamentar.
Fabio Garcia lembra que em Mato Grosso a cobertura de telefonia móvel e internet não atingem os 141 municípios. “O projeto de Lei que eu apresentei vai universalizar o acesso e acabar de vez com a desigualdade digital que deixa milhares de cidadãos mato-grossenses sem conexão com o mundo”.
De acordo com levantamento feito pela consultoria Teleco, 17 municípios do Estado não possuem cobertura 3G e 41 possuem apenas uma operadora de telefonia. Dos 141 municípios, a Vivo está presente em 67, a Claro em 36, a Tim em 29 e a Oi em 23.
FolhaMax
