Deputado quer desconto de IPVA para condutores de veículos sem autuação
O motorista que não tiver cometido infração de trânsito nos últimos três anos podem ser beneficiados com desconto de 15%
Os proprietários de veículos de Mato Grosso podem ser beneficiados com desconto do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), caso não tenham cometido infrações de trânsito nos períodos de um a três anos anteriores ao pagamento do imposto. A iniciativa consta no projeto de lei 41/2016, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD).
Para os contribuintes que não tenham cometido infração de trânsito no ano anterior, o desconto será de 5% sobre o valor anual do IPVA. No caso de o condutor não ter cometido infração nos últimos dois anos, será de 10% o abatimento; se nos últimos três anos, de 15%.
De acordo com o parlamentar, o Código de Trânsito Brasileiro define multas pesadas por infração às suas regras. Para Fraga, o Estado tem o direito de punir os transgressores das leis, “mas também pode beneficiar os bons motoristas”.
“Esse imposto representa grande ônus ao orçamento da maioria da população, uma vez que ela não utiliza o veículo somente para o lazer, mas também como instrumento de trabalho. O Estado não perde, ele ganha porque a proposta incentiva a adimplência ao pagamento do IPVA”, explicou Domingos.
No Rio Grande do Sul, uma proposta semelhante já é lei desde 1999. Em Mato Grosso, o projeto foi lido em plenário esta semana e aguarda o parecer técnico de constitucionalidade.
Fonte: 24horasnews
