Desembargador nega habeas corpus ao ex-deputado José Riva
Defesa do ex-presidente da Assembleia fez três pedidos, que foram rejeitados por Rondon Bassil.
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou, no fim da tarde desta sexta-feira (24), pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do ex-deputado José Riva (PSD).
Os advogados do ex-presidente da Assembleia Legislativa solicitaram a revogação da decisão da juíza Selma Rosane de Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que ordenou o desmembramento da denúncia criminal em relação a Riva, mas manteve outros 14 réus em um único processo.
O desembargador negou o pedido por entender que não existe constrangimento ilegal” na decisão de Selma Arruda.
Riva foi preso preventivamente desde o dia 21 de fevereiro, durante a deflagração da “Operação Imperador”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.
O ex-parlamentar é acusado de liderar uma suposta organização criminosa, que teria desviado R$ 62,2 milhões da Assembleia Legislativa, com fraudes na compra de materiais de escritório.
Os advogados também solicitaram ao TJ que outros réus na “Operação Imperador” fossem ouvidos como testemunhas na ação, pedido que foi indeferido anteriormente pela juíza.
Rondon Bassil acompanhou a posição da juíza, observando que não via como dar guarida aos argumentos “vertidos pelo impetrante, eis que, os corréus, ao serem inquiridos, não poderão assumir o compromisso de dizer a verdade por força do princípio de que ninguém pode ser obrigado a fazer prova contra si mesmo”.
A defesa de Riva ainda pediu a suspensão das audiências para ouvir testemunhas de defesa e do seu próprio interrogatório, marcado para o próximo dia 28.
O desembargador negou o pedido e manteve todos depoimentos.
Fonte: Mídia News
