Diretor da Amaggi e MST disputam área milionária no Sul de MT

Foi realizada nesta segunda-feira uma audiência entre integrantes do Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o diretor geral do Grupo Amaggi, Waldemir Ival Loto. A ação de reintegração de posse foi motivada por conta da ocupação da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Jaciara. 

Autor da ação, o diretor da Amaggi contestou a utilização social da área. Ele citou que a fazenda possui 2 mil hectares e ainda tinha 5 mil cabeças de gado. Entre outras alegações, o executivo ainda citou que a ocupação do MST provocou um desmatamento generalizado na área.

Já o MST alegou que a presença de 5 mil cabeças de gado na área provoca grandes danos a terra. O advogado do movimento, Vilson Neri, ainda solicitou que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) acompanhe a audiência, e também manifestações do Intermat e da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) sobre o caso.

A juíza da 2ª Vara Civel Especializada em Conflitos Agrários, Adriana Sant’anna Coningham acatou a solicitação da defesa do MST e pedirá as manifestações dos órgãos. Diante disso, uma nova audiência foi designada para a próxima quinta-feira, dia 30 de julho.

Em nota encaminhada a imprensa, os advogados da fazenda Nossa Senhora Aparecida destacaram que possuem todos os documentos necessários para desenvolverem a atividade pecuária. Cita ainda que não há processo de desapropriação para destinar a fazenda a reforma agrária. “A referida propriedade não se enquadra nas hipóteses legais que autorize a sua destinação para fins de reforma agrária”, diz a nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO  

Ante as notícias veiculadas sobre a Ação de Reintegração de Posse em trâmite perante a Justiça Estadual, a Fazenda Nossa Senhora Aparecida, através da presente, esclarece:

1 – A Fazenda Nossa Senhora Aparecida, com área rural de terras localizada no município de Jaciara-MT, foi adquirida pelo Sr. Waldemir Ival Loto no final do ano de 2010, onde o mesmo deu continuidade ao exercício da posse, essa, sempre exercida de forma pacífica, sem qualquer questionamento ou conflito.  

2 – O imóvel rural desenvolve atividade produtiva pecuária, empregando diversos trabalhadores que nela residem com suas respectivas famílias. A propriedade rural possui todas as autorizações legais para o exercício de sua atividade, possuindo sua documentação regular perante os órgãos competentes, incluindo o registro perante o Cartório de Registro de Imóveis de Jaciara-MT, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o CCIR perante o INCRA, o regular recolhimento do ITR, seu Georreferenciamento registrado, entre outros.

3 – Esclarece-se, ainda, que a propriedade de terras cumpre com sua função social. Atualmente, não existe processo  instaurado visando a desapropriação do imóvel rural para a sua destinação a reforma agrária. A referida propriedade não se enquadra nas hipóteses legais que autorize a sua destinação para fins de reforma agrária.

4 – Insta salientar que imediatamente após a invasão ocorrida sobre a citada propriedade rural, o seu proprietário ajuizou a competente ação judicial para ver assegurado seu legítimo direito de posse, bem como restabelecer  o desenvolvimento regular das atividades econômicas e produtivas no imóvel. Ao contrário do que foi veiculado por alguns veículos de imprensa não houve indeferimento de medida judicial liminar de reintegração de posse, a qual aguarda a apreciação pelo Poder Judiciário. 

5 – A Fazenda Nossa Senhora Aparecida e seu proprietário lamentam os recentes fatos envolvendo a propriedade e, nessa oportunidade, reitera sua plena confiança nas Instituições e ao devido respeito às normas legais, esperando a desocupação da propriedade, de forma ordeira e pacífica. 

Cuiabá-MT, 27 de julho de 2015.

Fazenda Nossa Senhora Aparecida 

Fonte: FolhaMax