Distrito de Capão Verde pode se tornar município a partir de 2021

A criação depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137 que tramita no Congresso Nacional desde 2015. Entre os prováveis novos municípios estão três na região de Tangará da Serra. São eles: Rondon do Parecis, atual Distrito Marechal Rondon, em Campo Novo do Parecis; Brasnorte, em Nova Maringá; e Capão Verde, em Alto Paraguai.

O assunto foi debatido em audiência pública na Assembleia, proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco e pela deputada federal Rosa Neide, ambos do PT, na manhã desta segunda (07).

O PCL de autoria de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e relatado pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim (MDB-TO) estabelece uma série de critérios para criação de novos municípios. No Centro-Oeste, o distrito candidato a emancipação deve ter pelo menos 6 mil habitantes.

Também serão realizados estudos de viabilidade econômico-financeira; viabilidade político-administrativa; e viabilidade socioambiental e urbana. Pelo PLC, a criação do novo município também depende de aprovação em plebiscito para consulta da população local que será conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Além disso, a Assembleia deverá aprovar lei criando o novo município. A população local elegerá prefeito e vereadores nas eleições municipais subsequentes. Enquanto não forem eleitos e empossados o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, nem editadas normas próprias, o município objeto de criação ou de fusão será regido e administrado pelas normas e pelas autoridades do Município de origem.

Para Barranco o principal avanço da audiência foi a criação de um grupo interdistrital para articulação dos distritos que pretendem se emancipar. O objetivo é se articular junto com a bancada federal de Mato Grosso para acompanhar a tramitação da PLC 137 em Brasília.

“É tempo dos distritos se organizarem. Nossa decisão é apoiar comunidades organizadas e que atendam critérios técnicos. Decisão deve ficar para 2021. A criação de municípios não onera os cofres públicos porque o FPM será redividido”, concluiu.

O PLC 137 só pode ser votado no Congresso Nacional em 2021. E na prática, os novos municípios só devem começar a existir a partir de 2024 após as eleições municipais que escolherão seus respectivos prefeitos e vereadores.

Da redação com informações do RD News