Emanuel Pinheiro é o novo integrante da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal
A CPI investiga os incentivos concedidos pelo governo do Estado nos últimos anos.
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) conseguiu na Justiça assento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação e Renúncia Fiscal. A CPI investiga os incentivos concedidos pelo governo do Estado nos últimos anos.
A liminar foi concebida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça.
A magistrada acatou o argumento de que a composição da CPI violou a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Legislativo ao desobedecer ao princípio da proporcionalidade.
A liminar foi impetrada pelo deputado que tentava proteger direito líquido e certo consistente na sua nomeação como membro titular da Comissão Parlamentar criada para apurar possíveis irregularidades na política estadual de renúncia fiscal.
O Partido da República é a maior bancada com cinco deputados estaduais e integra o “blocão”, composto ainda pelo PSDB, DEM, PV e PSB.
“Nas comissões provisórias, o PR tem direito a ter um dos seus membros na CPI. Como havia o risco até de nulidade absoluta dos trabalhos de investigação, a Justiça acatou nosso pedido”, revelou Emanuel Pinheiro.
O deputado Emanuel Pinheiro já integrava a CPI da sonegação fiscal, porém, na condição de suplente. O republicano havia solicitado a titularidade de um dos cargos um dia antes da publicação da lista com nomes dos membros do grupo de investigação.
Fonte: Cuiabamais
