Empresa aberta há um mês ganha licitação em VG; Prefeitura alega que houve transparência
Além disso, foi registrada no dia 13 de maio, segundo dados na Receita Federal. Sendo assim, não poderia participar do processo licitatório, já que suas atividades são exercidas há apenas um mês.
A empresa Fratello Engenharia Ltda dos proprietários Marcelo Avallone e Carlos Eduardo Avallone , venceu três lotes do pregão realizado pela prefeita Lucimar Campos (DEM) no valor de mais de R$ 10 milhões, para executar os trabalhos de recapeamento e tapa-buraco no município. A empresa pertence aos mesmos proprietários da Construtora Três Irmãos Engenharia, envolvida na operação Pacenas em 2009.
Além disso, foi registrada no dia 13 de maio, segundo dados na Receita Federal. Sendo assim, não poderia participar do processo licitatório, já que suas atividades são exercidas há apenas um mês.
Em 2009, Marcelo teve a prisão decretada por suposta participação fraude em licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na época ele e mais 10 pessoas tiveram a prisão decretada. De acordo com as investigações, foram aproximadamente R$ 219 milhões em licitações sob suspeita.
Outros lotes
Já as outras empresas que participaram do certame foi a Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda – com o segundo maior lote, em R$ 5 milhões.
A terceira empresa, Ductievisz Incorporadora Ltda, ficou com um lote de R$ 4,5 milhões.
A HL Construtora Ltda, BKP Construtora e JM Terraplanagem e Construções fora vencedoras de lotes no valor de R$ 2 milhões , para ambos.
Nota
A prefeitura municipal de Várzea Grande abriu Pregão Presencial 03/2015 para contratação de empresas para manutenção preventiva e corretiva e melhoria do sistema de vias urbanas pavimentadas no Município.
1 – O Pregão Presencial cumpriu todos os requisitos legais do edital em conformidade com as leis federais 8.666/93 e 10.520/02 que rege a licitação pública no país e acordado ainda com o decreto municipal número 9 de 2010 que dispõe sobre o mesmo objeto.
2 – Ao final dos trabalhos da Equipe de Pregão foram habilitadas seis empresas que apresentaram atestado de capacidade técnica compatível com o objeto do edital e duas inabilitadas por não atenderem requisitos técnicos.
3 – O processo entra na fase recursal. As licitantes inabilitadas têm três dias úteis para apresentar os memorais do recurso. Caso haja recursos as concorrentes habilitadas poderão entrar com as contrarrazões no mesmo período.
4 – A Equipe do Pregão tem a responsabilidade legal de analisar todos os processos pertinentes ao Pregão Presencial até a homologação final.
5 – Todos os atos inerentes ao Pregão Presencial estão publicados no site da prefeitura municipal de Várzea Grande, no link/licitação.
A Administração Pública de Várzea Grande prima pela transparência, legalidade e isonomia nos seus atos públicos. O Pregão Presencial vem cumprindo as premissas das leis.
Segundo o secretário de Governo, Juarez Toledo Pizza, este Pregão Presencial marca na história da gestão Lucimar Sacre de Campos atos que propiciam a transparência e a ampla concorrência fatores esses predominantes em todos os atos administrativos que fazem parte dessa nova gestão. Lembrando o secretário que “o certame não foi encerrado e nem homologado, está na fase de recursos.”
24horasnews
