Estado suspende retomada do VLT e obra bilionária vira incógnita
Anúncio foi feito pelo controlador-geral do Estado, Ciro Gonçalves
Após a deflagração da “Operação Descarrilho”, deflagrada na manhã desta quarta-feira, o Governo do Estado decidiu suspender as negociações com o Consórcio VLT para retomar as obras do modal. A operação investiga pagamento de propina na escolha do modal e na execução da obra.
O anúncio da suspensão das negociações foi feito pelo controlador-geral do Estado, Ciro Gonçalves. Na manhã de hoje, se reuniram para discutir os efeitos da operação o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, o secretário de Cidades, Wilson Santos, de Comunicação, Kléber Lima, além do próprio controlador geral do Estado.
“Nesse primeiro momento é a suspensão desse diálogo até porque essa é uma via de mão dupla. A gente subsidia a Polícia Federal e o MPF e com o resultado deles, eles nos subsidiam também para a gente fazer essa decisão mais responsável possível”, explicou o controlador.
A medida será comunicada ao juiz da 1ª Vara Federal de Cuiabá, Ciro Arapiraca. Ele analisa um acordo que havia sido formalizado entre o Governo e o Consórcio para retomada das obras. A minuta do acordo havia sido rejeitada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e as negociações na tentativa de acordo estavam ocorrendo.
A proposta do Governo e do consórcio era retomar os serviços ao custo de R$ 922 milhões. As obras seriam concluídas em até 24 meses.
APOIO AS INVESTIGAÇÕES
Por meio de nota, o Governo confirmou que suspendeu as negociações com o consórcio. O executivo afirmou ser favorável as investigações e lembrou que foi autor de ações judiciais para a suspensão da obra e buscar a melhor solução para retomar a obra. “Além disso, o Governo do Estado já instaurou procedimentos administrativos-disciplinares contra todos os servidores públicos que dirigiram a Secopa durante a celebração do contrato com o Consórcio VLT”, diz a nota.
O Governo ressaltou que não efetuou nenhum pagamento ao consórcio desde que as obras foram paralisadas e destacou que a negociação para a retomada das obras ocorreu de forma “transparente”, contando com acompanhamento dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. “Retomada esta que só acontecerá mediante anuência dos ministérios públicos e judiciário, desde que preservada moralidade e o interesse público”, assegura.
OPERAÇÃO DESCARRILHO
A “Operação Descarrilho” investiga crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais durante processo de escolha e execução do VLT. Nas investigações já realizadas, foram colhidos indícios de pagamentos de propina envolvendo empresas, agentes públicos e o consórcio executor da obra que consumiu R$ 1,077 bilhão e está parada desde o final de 2014 durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
São cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Há ainda um mandado de condução coercitiva em Cuiabá contra o ex-secretário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães.
Outros alvos da operação já identificados são os empresários Ricardo Bourbon Novis Neves e Bruno Simoni. Ambos sofreram buscas e apreensões.
Veja nota do Governo do Estado:
Sobre a Operação Descarrilho desencadeada nesta quarta-feira (09.08) pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para apurar, segundo o noticiado pela imprensa, ilícitos relacionados ao contrato e a execução das obras do VLT Cuiabá – Várzea Grande, o Governo do Estado de Mato Grosso esclarece o que segue:
01) O Governo de Mato Grosso apoia integralmente todas as investigações que visem esclarecer as circunstâncias relacionadas a esta obra contratada, iniciada e paralisada pela administração passada, inclusive porque já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos contribuintes mato-grossenses;
02) A atual administração é coautora, juntamente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, de ações judiciais, ainda em 2015 e 2016, pela suspensão do contrato com o Consórcio e por improbidade contra as partes envolvidas – no caso, ex-gestores da Secopa e o consórcio que assinaram o contrato. Além disso, o Governo do Estado já instaurou procedimentos administrativos-disciplinares contra todos os servidores públicos que dirigiram a Secopa durante a celebração do contrato com o Consórcio VLT;
03) A atual administração informa que não pagou nenhum valor ao Consórcio desde janeiro de 2015 por entender que as despesas alegadas eram controversas e necessitavam de checagem. Para isso, o Governo do Estado, como é de conhecimento público, determinou auditorias pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e contratou a empresa KPMG, que realizou outra auditoria independente sobre o contrato, cujos relatórios foram compartilhados com o MPE, MPF, Justiça Federal e sociedade;
04) À luz destas auditorias, e sem o conhecimento dos fatos que vieram à tona apenas nesta data, o Governo do Estado iniciou este ano um diálogo com o Consórcio para a retomada da obra – frise-se, que já custou mais de R$ 1 bilhão ao povo de Mato Grosso – exigindo o esclarecimento de todos os pontos controversos, e sempre com a participação dos ministérios públicos, do judiciário e da sociedade, com a máxima transparência, inclusive incluindo cláusulas de compliance na proposta apresentada para a retomada das obras. Retomada esta que só acontecerá mediante anuência dos ministérios públicos e judiciário, desde que preservada moralidade e o interesse público;
05) Diante do exposto, acatando posicionamento da Secretaria de Cidades (Secid), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), o governador Pedro Taques determinou a suspensão do diálogo para a retomada da obra com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, até que se esclareça em definitivo o objeto desta nova operação, sempre no melhor interesse do povo de Mato Grosso.
Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2017.
GCOM – Secretaria do Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso
