Ex-prefeito de Alto Paraguai deve ressarcir R$ 6,7 milhões ao erário após cometer 36 irregularidades, diz TJ
Alcenor Alves de Souza (PSDB), ex-prefeito, teve os direitos políticos suspensos. Segundo o MP, ele cometeu ilegalidades durante o ano de 2002 no município
Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o ex-prefeito de Alto Paraguai, a 219 km de Cuiabá, Alcenor Alves de Souza (PSDB), a ressarcir os cofres públicos em R$ 6,7 milhões e a pagar multa de R$ 170,7 mil pelo cometimento de diversos atos de improbidade administrativa durante sua gestão naquele município, de 2001 a 2004. O G1 não conseguiu localizar a defesa do ex-prefeito.
A condenação se deu em segunda instância, por unanimidade, após o Ministério Público Estadual (MPE) recorrer da primeira decisão. Conforme a decisão, o ex-gestor também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. O processo transitou em julgado e o MP ingressou com um pedido de execução das penas e de liquidação do dano ao erário municipal.
Segundo a ação movida pelo MP, os atos de improbidade foram cometidos pelo ex-prefeito especificamente no ano de 2002. Naquela ocasião, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer daquela rejeição das contas daquele ano, após detectar 36 irregularidades e ilegalidades de natureza grave que teriam sido cometidas pelo ex-prefeito.
Dentro os atos ilegais imputados ao ex-gestor estão à emissão de cheques sem fundos, contratação de despesas com obras sem a realização de licitação e o pagamento de diárias de forma incorreta e sem comprovantes.
O MP ainda aponta que metade do quadro de servidores do município era formado por contratados e que o então prefeito fragmentou as despesas para evitar o procedimento licitatório. O não cumprimento do patamar mínimo para o custeio da Educação e da Saúde também foi detectado, segundo o MP.
Fonte: G1-MT
