Ex-secretário que pediu salvo-conduto com base em envolvimento de deputados é conduzido ao Gaeco

O ex-secretário geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tschales Franciel Tschá, prestou depoimento nesta sexta-feira (30), após ser conduzido coercitivamente ao Ministério Público, em conseqüência da Operação Convescote. A medida foi estabelecida 48 horas após o desembargador Alberto Ferreira de Souza negar salvo-conduto ao ex-servidor.
 
Alberto Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou pedido que buscava salvo-conduto para não ser preso em conseqüência da Convescote. A decisão monocrática, datada do dia 27 de junho, desconsiderou argumento sobre possível envolvimento de deputados estaduais no caso.

A defesa de Tschales, patrocinada pelo advogado Zaid Arbid, argumentava pela usurpação de competência, visto que a magistrada Selma Rosane, ao proferir decisões no âmbito da operação desconsiderou o fato de estarem envolvidos parlamentares estaduais detentores de foro.

Em sua decisão, Alberto Ferreira esclareceu que o argumento sobre possível envolvimento de parlamentares foi baseado apenas em “matérias dadas à estampa por órgãos de comunicação de massa”.

Nas conduções desta sexta-feira (30), também determinadas por Selma Rosane, entre os envolvidos estão dois assessores do deputado estadual Guilherme Maluf. São eles Suede Luz e Odenil Almeida.
 
Além dos servidores do parlamento, o diretor financeiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Enéas Viegas, foi conduzido para prestar depoimento.
 
O caso

Desencadeada no dia 20 de junho de 2017, a operação executada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões.
 
De acordo com o Gaeco, o esquema desmantelado na Convescote funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachada para terceirização de tais serviços.
 
Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.

Até o momento, conforme o Gaeco, já foram identificadas 08 empresas irregulares que participaram do esquema. Na terça-feira (20)  foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, 16 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de condução coercitiva. Todos foram expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
 
Além do crime de constituição criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.

Presos preventivamente no dia 20 de junho:
01 – Claúdio Roberto Borges
02 – Marcos Moreno Miranda
03 – Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira
04 – José Carias da Silva Neto
05 – Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira
06 – João Paulo Silva Queiroz
07 – Jose Antonio Pita Sassioto
08 – Hallan Gonçalves de Freitas
09 – Marcos José da Silva,
10 -Jocilene Rodrigues de Assunção
11 – Eder Gomes de Moura

Conduções coercitivas:
01 – Marcos Antonio de Souza
02 – Fadia Kassem Fares Garcia
03 – José Augusto Proença de Barros
04 – Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim

Fonte: Arthur Santos da Silva-Olhardireto