Falta de viaturas e estrutura comprometem o trabalho das Polícias Civil e Militar em União do Sul e Cláudia

Após receber denúncias de moradores a reportagem visitou o município e constatou o clima de insegurança na cidade já que as forças policiais estão desguarnecidas.

POLÍCIA CIVIL

Na Polícia Civil a única viatura que existia, um veículo Gol 1.0, pertencia a Delegacia de Cláudia e devido à necessidade operacional foi levada de volta. Ocorre que União do Sul não possui delegado e o Dr. Ugo Angelo Reck, da cidade de Cláudia, também responde pela delegacia desta cidade.

A reportagem constatou que para não paralisar os trabalhos, os dois agentes que atuam em União do Sul estão utilizando veículos particulares e emprestados, para realizarem as diligências.

Na cidade de Cláudia, a viatura que está à disposição da Delegacia Municipal de Polícia Civil, um veículo Chevrolet Corsa, está em precárias condições com pneus carecas e apresenta constantes problemas mecânicos. Outra viatura que poderia estar sendo utilizada está encostada há 1 ano e 4 meses por falta de manutenção e, foi retirada de circulação devido o fim do contrato de locação com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MT).

O delgado Ugo Angelo Reck, que também responde por União do Sul, informou que por esse motivo, teve que requisitar a viatura que se encontrava em União do Sul de volta para Cláudia, uma cidade pólo, com maior índice de criminalidade e tem maior demanda de estrutura.

Além da falta de viatura, outro problema enfrentado pela guarnição, é a falta de efetivo Policial. Apenas dois agentes trabalham na delegacia. Para realizar um trabalho satisfatório, a demanda seria de pelo menos 5 policiais, segundo informou um militar.

POLÍCIA MILITAR

A reportagem procurou o Cabo da PM, Cristiano Martins Roriz, Comandante do Núcleo PM de União do Sul, o qual informou que a única viatura que existia, um veículo Fiat Palio, estava com vários problemas mecânicos e foi encaminhado semana passada para manutenção. Roriz disse que não havia previsão de quanto tempo demoraria os reparos mecânicos da viatura e, por não possuir veículo reserva, estava buscando resolver a questão junto ao comando em Sinop.

A reportagem constatou que os 4 policiais  militares que fazem a segurança da cidade, atualmente contam apenas com uma motocicleta e na maioria dos casos também utilizam como viaturas, veículos particulares.

Em contato com o comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar em Sinop, Major Gildázio Alves da Silva, que também responde por União do Sul e Cláudia, informou que a viatura daquela localidade foi baixada para manutenção e não existe viatura reserva para substituir. Ele disse ainda que devido o encerramento de um contrato da empresa que loca as viaturas para o governo do estado, vários veículos foram recolhidos, inclusive 3 viaturas da PM de Sinop.

Na cidade de Cláudia, a Polícia Militar conta com apenas uma viatura leve, um veículo Fiat Palio.

Cabe lembrar que, tanto em Cláudia como em União do Sul, as Polícias Civil e Militar conta com um veículo de passeio, que não possui as condições ideais para a região onde a grande maioria das estradas não são asfaltadas, o que acaba comprometendo a vida útil dos veículos que trafegam em estradas esburacadas e com muito barro.

“Falta viaturas, efetivo policial, estrutura física, armamento, material de expediente, melhores condições de trabalho e salário digno. Desse jeito o policial fica desmotivado para o trabalho e não consegue fazer o melhor de si para dar mais segurança a nossa população. E esse descaso com a segurança pública não existe só aqui na nossa região mais também em todo o interior do estado já que agora só se fala em copa do mundo”, declarou um policial que pediu para não ser identificado por temer perseguição do alto comando.

Ação do MPE/MT

Visando garantir viaturas para atender as necessidades operacionais da Polícia Civil em Cláudia e União do Sul, a Promotoria de Justiça de Cláudia ingressou em 2013 com uma ação civil pública (Código Apolo 81711) contra o Estado de Mato Grosso.

Por meio da ação, o promotor de justiça, Osvaldo Moleiro Neto, tenta obrigar o governo a equipar a Polícia Civil em Cláudia e União do Sul com duas viaturas pick ups. O MPE pede ainda que o governo, por meio da Sejusp/MT, também aumente o efetivo policial nas duas cidades.

Em decisão ocorrida em 5 de junho de 2013, a Juíza Substituta da Vara Única da Comarca de Cláudia, Dr. Thatiana dos Santos, decidiu pela antecipação de tutela, concedendo liminar ao MPE que obriga o governo do estado, a providenciar as viaturas para as duas cidades. “Com relação à falta de viaturas, consigno que esta magistrada pode verificar ‘in loco’ tal situação, em correição realizada no mês de junho nas Delegacias, situação essa extremamente caótica, eis que o Delegado de Polícia nomeado para esta Comarca está designado atualmente para a Comarca de Sinop e diante disso, muitas vezes os servidores se dirigem até Sinop para as providências com o Sr. Delegado, utilizando para tanto de carros particulares, sem mencionar ainda a locomoção de presos em flagrante para a Penitenciária em Sinop/MT e as investigações rotineiras, salientando-se que tratam-se de municípios de extensa área, inclusive com estradas municipais de terra”, expôs a magistrada na decisão judicial.

“Destarte, à luz do art. 144 da Constituição Federal, o Estado deve adotar políticas públicas necessárias a implementação da segurança pública, dispondo para tanto de todos os recursos necessários ao desempenho deste dever constitucional, seja de recursos materiais, seja de  recursos humanos. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada, para o fim de determinar que o Requerido ENVIE 02 (duas) viaturas pick ups, para as Delegacias de Polícia Civil de Cláudia e União do Sul, em perfeitas condições de uso e aptas para uso em estradas de terra e com rádio patrulha, bem como o fornecimento de combustível, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação. Na hipótese de descumprimento, fixo multa diária cominatória no importe de R$ 3.000,00 (três) mil reais, forte na regra do artigo 461, § 5º do Código de Processo Civil”, conclui a decisão da Juíza Thatiana dos Santos.

Apesar da ação do MPE e da decisão judicial liminar, a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sejusp) ainda não resolveu a questão já que a Polícia Civil continua sem viaturas.

A reportagem apurou que ao invés de aumentar o número de viaturas, o governo do estado tem reduzido. Quatro viaturas teriam sido baixadas e retiradas de circulação, inclusive uma que se encontrava em União do Sul e tinha sido encaminhada para manutenção.

O outro lado

Ao Nortão Notícias, a assessoria de comunicação da Diretoria Geral de Polícia Civil informou, que cerca de 20 veículos foram recolhidos, inclusive da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, devido o término de contrato com a empresa que local os veículos para a Secretaria de Segurança Pública.

Ainda segundo a assessoria, não há uma previsão de quando será enviado outra viatura para União do Sul, já que isso dependeria de um novo contrato com uma empresa locadora de veículos via Sejusp/MT.

Quanto a Ação Civil Pública do MPE foi informado que a Polícia Civil não tinha conhecimento da mesma, já que a mesma foi movida contra a Segurança Pública e não contra a Polícia Civil.

Da Redação