FESTA NO MT SAÚDE: Justiça bloqueia R$ 11,9 milhões dos envolvidos em fraudes

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, decretou a indisponibilidade de bens na ordem de R$ 11,9 milhões do ex-secretário de Estado de Administração, César Zílio, do secretário adjunto de Administração Sistêmica de Saúyde, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, e do ex-presidente do MT Saúde, Gelson Esio Smorcinski. A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que moveu ação civil pública identificando desvios milionários do MT Saúde, plano de saúde dos servidores públicos estaduais.

Também tiveram o patrimônio bloqueado por ordem judicial o contador Hilton Paes de Barros, o diretor presidente da empresa Open Saúde, Antônio Carlos Barbosa, e os representantes da empresa Saúde Samaritano, Marcelo Marques dos Santos, Washington Luiz da Cruz, João Enoque Caldeira da Silva e Nirlei Storch Dutra, além das empresas Open Saúde LTDA e Remanso Prestadora de Serviços. Conforme decisão judicial que tramita em segredo, mas a qual o FOLHAMAX teve acesso, o bloqueio do patrimônio serve para ressarcimento dos cofres públicos diante da grave suspeita de que R$ 11,9 milhões foram desviados dos cofres públicos em benefício dos réus.

A restrição atinge somente o direito de alienação e todos poderão continuar residindo ou locando seus imóveis e utilizando normalmente veículos registrados em seus nomes bem como receber salários em suas atividades profissionais. A Justiça determinou ainda que sejam encaminhados ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Cuiabá e Várzea Grande e a expedição  de carta precatório ao Juízo da Comarca de Campo Grande (MS), Arthur Nogueira (SP), Barueri (SP), Majé (RJ), Rio de Janeiro e Caruaru (PE) para que seja averbada na matrícula imobiliária a indisponibilidade de bens de todos os réus. Também foi dada ordem para bloqueio de ativos financeiros e veículos, via Bacenjud e Renajud.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá apresentar defesa, representando o Estado de Mato Grosso, a partir de 10 dias a contar da notificação. Conforme a investigação do Ministério Público Estadual (MPE) que serviu de base para a decisão judicial, mais de R$ 11 milhões foram desviados dos cofres do MT Saúde por meio de fraudes no período em que a autarquia foi administrada pelas empresas Saúde Samaritano Administradora de Benefícios e Open Saúde – Operadora de Planos de Saúde.

As investigações foram conduzidas pela 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá. Conforme o Ministério Público, as empresas Saúde Samaritano e Open Saúde, juntamente com alguns de seus sócios, foram dolosamente cooptados para colaborar com esquema de desvio de recursos públicos do MT Saúde. As irregularidades começaram com a forma utilizada para a contratação das duas empresas, que se deu por meio de dispensa de licitação. O MPE alega, ainda, que as duas empresas não possuíam qualquer condição para gerir o plano do Instituto Mato-grossense e não poderiam ter sido habilitadas a participar do certame.

Durante as investigações, foi constatado que a autarquia repassou à Saúde Samaritano o valor de R$ 21,8 milhões, mas boa parte dos pagamentos pelos serviços prestados à rede credenciada não foi efetivada, gerando confusão e prejuízos aos servidores filiados ao plano. “Ora, se as empresas contratadas deixaram de pagar a rede credenciada, logicamente esse recurso foi parar em algum outro lugar, reforçando a tese de desvio de recursos”, destacou o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, em um trecho da ação.

EMPRESA DE FACHADA

Para concretização do esquema fraudulento, o Ministério Público aponta que a empresa Saúde Samaritano utilizou-se de uma terceira empresa, a Remanso Prestadora de Serviços Terceirizados Ltda. “A Saúde Samaritano firmou contrato de prestação de serviços de Assessoria Empresarial, Assessoria Logística e Auditoria com a com a empresa Remanso tão somente com propósito de “legitimar” o desvio de recursos públicos, vez que não houve a efetiva prestação dos serviços descritos nas notas fiscais”, explicou Turin.

Segundo ele, entre os serviços apresentados nas notas fiscais constou o projeto de implantação de farmácia pelo MT Saúde. “Bastou uma simples busca no Google para detectar que o projeto apresentado pela Remanso, com o fim exclusivo de justificar os altos valores recebidos da Saúde Samaritano, não passa de cópia e cola de informações obtidas na internet, como é o caso das páginas da secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais e do portal Novo Negócio”, destacou o promotor de Justiça.

As investigações do MPE comprovam que aproximadamente R$ 12 milhões saíram dos cofres públicos do MT Saúde sem a correspondente prestação de serviços. Desse montante, R$ 4 milhões foram sacados em espécie. “É de conhecimento notório que esse tipo de movimentação é típico de empresas envolvidas em escândalos de corrupção, pois dificulta o conhecimento do destino final do dinheiro”, afirmou.