Folha S. Paulo liga advogado a ministro que votou por soltura de Riva

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (23) tirar da cadeia o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Riva (PSD). A decisão foi puxada por um voto de Gilmar Mendes e acabou beneficiando o réu, que tem como defensor Rodrigo Mudrovitsch, advogado do ministro em processos e que também é professor no Instituto Brasiliense de Direito Público, ligado a Gilmar.

Riva está preso há quatro meses por suposta participação em um esquema de desvio de R$ 60 milhões por meio de licitações fraudulentas. A expectativa é de que ele seja colocado em liberdade nas próximas horas. O caso dividiu os ministros da 2ª Turma do Supremo, responsável por avaliar o habeas corpus.

Os ministros Teori Zavascki e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da prisão preventiva. Teori argumentou que era preciso aguardar a decisão de outras instâncias sobre o pedido de soltura de Riva.

Gilmar Mendes defendeu que o tempo para a prisão preventiva extrapolou e que não havia mais elementos para justificar a medida porque ele não tem mais ingerência sobre a assembleia nem ocupa cargo público. O ministro Dias Toffoli acompanhou o colega, provocando empate. Em processo penal, o empate absolve o réu pelo princípio no qual a dúvida sempre favorece o acusado. O ministro Celso de Mello estava ausente na sessão.

A assessoria de Gilmar Mendes disse que não há desconforto ou qualquer constrangimento com o julgamento de Riva, uma vez que a linha para se declarar impedido se dá em relação ao réu e não ao advogado. O gabinete informou que, na mesma sessão, o ministro aceitou denúncia contra um réu que tinha como advogado outra professora do Instituto Brasiliense de Direito Público.

Os assessores disseram ainda que os advogados que atuam no Supremo acabam tendo relação com os ministros, uma vez que são os melhores do país. Procurado pela reportagem, Mudrovitsch disse que não vê conflito em sua atuação porque a relação de ministro e advogado não se misturam. Ele argumentou que o instituto tem um vasto quadro de professores, inclusive, com procuradores e promotores.

Em relação ao julgamento, Mudrovitsch afirmou que o Supremo mostrou, mais uma vez, que não se pode trabalhar com a antecipação de pena. “Não se pode julgar o processo pela capa”, disse. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente da assembleia fez aquisições falsas em cinco supostas empresas de fachada do ramo de papelaria. Uma dessas empresas, diz a denúncia, vendeu em um ano 30.000 toners de impressoras à Assembleia Legistativa -que tinha apenas 150 máquinas.

A defesa de Riva nega as acusações e diz que, quando os fatos aconteceram, ele já estava afastado da presidência do Legislativo estadual. Riva é conhecido como o “maior ficha-suja do país” por responder a mais de cem processos. O ex-deputado também chegou a ser preso pela Polícia Federal na Operação Ararath, que apura crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Em 2010, sua mulher, Janete Riva, também foi presa pela PF sob suspeita de aprovar licenciamentos e planos de manejo florestal fraudulentos usados para legalizar madeira extraída ilegalmente.

Folha de São Paulo