Governo do Estado suspende licitação de R$ 8,7 bilhões por suspeita de irregularidades
O governo estadual decidiu suspender novamente a licitação do transporte coletivo intermunicipal, após deputados que compõem a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa apontarem suspeitas de irregularidades. Os 16 lotes do certame têm um valor global de R$ 8,7 bilhões, que é a estimativa de quanto as empresas de ônibus podem arrecadar em 20 anos de concessão dos serviços. Para isso, as empresas vencedoras teriam que pagar R$ 79,8 milhões ao governo pela outorga.
O presidente da comissão, deputado Pedro Satélite (PSD), questionou a legalidade do certame e disse que o plano licitado tende a favorecer empresas, cria monopólios e é impraticável. “O preço da outorga é impagável”, afirmou o parlamentar, que é empresário do setor.
A licitação se arrasta desde 2012, quando foi lançado o edital de concessão. Desde então, o certame foi suspenso por diversas vezes por determinação da Justiça. Dos 16 lotes, nove foram licitados e sete foram desertos, ou seja, sem interessados. Os lotes correspondem ao mercado básico (ônibus mais simples) e diferenciado (mais caro e confortável) das oito regiões em que o estado foi dividido no edital.
Em agosto de 2014, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) baixou o Decreto nº 2.499, encerrando o processo licitatório e renovando até 2031 as concessões feitas antes da Constituição Federal de 1988. As concessões posteriores foram barradas. No mesmo ano, o Ministério Público Estadual (MPE) suspendeu o decreto na Justiça. Em agosto deste ano, o governador Pedro Taques (PSDB) revogou o decreto 2.499/2014, revalidando a parte da licitação que havia sido realizada.
De acordo com o Gabinete de Comunicação (Gcom), todas as questões judiciais já foram superadas. Porém, os lotes já licitados não tiveram contratos assinados e não entraram em vigor. Com a nova suspensão decidida pelo governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai emitir parecer sobre a questão antes que haja novos andamentos. Uma reunião entre o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), o ex-deputado Carlão Nascimento (PSD), decidirá os próximos passos.
A licitação do transporte intermunicipal é uma exigência do MPE, que propôs mais de 15 ações civis públicas contra o Estado na tentativa de obrigá-lo a realizar a licitação e cancelar todas as autorizações precárias das empresas que operam o sistema. Antes do certame que foi lançado em 2012 e está suspenso, as concessões de linhas intermunicipais de ônibus nunca haviam sido licitadas em Mato Grosso.
Olhardireto
