Jogadores de futebol de MT menores de idade devem estudar
Um projeto de lei que garante a continuidade dos estudos dos jogadores de futebol menores de idade foi apresentado nesta quinta-feira (21), durante sessão na Assembleia Legislativa (AL), pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB).
A proposta garante que os clubes de futebol sediados pelo estado possibilitem matrículas aos atletas menores de 18 anos em uma unidade escolar pública ou privada, atestando a frequência e aproveitamento.
O projeto afirma ainda que os clubes que não estiverem regulares em relação aos jovens serão impedidos de participar de jogos, torneios, campeonatos e competições oficiais do estado.
De acordo com o deputado Oscar Bezerra, esta iniciativa é fundamental para garantir a permanência dos jovens atletas na escola, sem prejuízo do ensino em detrimento do esporte. “Nossos jovens precisam garantir o estudo e esta lei busca que os jogadores de futebol tenham esta oportunidade através dos seus clubes oficiais, para que não abandonem a escola”, concluiu.
Projeto
Os clubes de futebol terão a responsabilidade de encaminhar à Federação Mato-grossense de Futebol anualmente, os comprovantes da matrícula e semestralmente os atestados de frequência escolar.
Assim que recebidos os documentos, a Federação Mato-grossense de Futebol deverá encaminhá-los junto com a lista de jogadores inscritos nas competições oficiais à Secretaria de Estado de Educação e à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa para as devidas providências.
A não entrega dos comprovantes de matrícula e frequência escolar dos jogadores menores de 18 anos pelos clubes oficiais à Federação Mato-grossense de Futebol presumirá o descumprimento desta lei, acarretando a aplicação de penalidade. O Poder Executivo regulamentará a estrutura de acompanhamento e imposição de penalidades no prazo de 240 dias da sanção desta lei.
MTPolítica
