Juiz nega absolvição a Eder Moraes e empresários
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, negou pedido de absolvição sumária proposto pelo ex-secretário de Estado Eder Moraes e pelos empresários Genir Martelli e Marcio Luiz Barbosa, que atuam no ramo de transportes.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (30) e é relativa ao esquema investigado na Operação Ararath.
Eles foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva e teriam montado esquema que concedeu benefícios fiscais indevidos na ordem de R$ 192 milhões às empresas de Martelli e Barbosa.
Conforme o magistrado, a situação de Eder e dos empresários não se enquadra em nenhuma das circunstâncias que permitiriam a absolvição sumária, como a extinção da punibilidade e a existência de algum fator que poderia excluir a culpa de ambos nos fatos denunciados.
“Ante o exposto deixo de absolver sumariamente os acusados Eder de Moraes Dias, Genir Martelli e Marcio Luiz Barbosa, tendo em vista não estar presente qualquer hipótese do art 397 do Código de Processo Penal”, decidiu Schneider.
Esta é a quarta ação relativa à Ararath em que o ex-secretário Eder Moraes tenta a absolvição sumária e tem o pedido negado pelo juiz.
O esquema
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que propôs a denúncia em março deste ano, o esquema começava na Casa Civil, onde o então secretário de Estado Éder de Moraes articulava a concessão de benefícios fiscais.
O crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram concedidos incetivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões de reais às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste.
Como recompensa ao grupo político envolvido no esquema, conforme a denúncia, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas ligadas ao emresário Júnior Mendonça – delator do esquema – para quitar ou abater do valor total das dívidas do grupo político representado por Éder de Moraes.
Todo o enredo dos supostos crimes praticados pelo grupo tem como pano de fundo crimes contra o sistema financeiro nacional, em que factorings e outras empresas alimentam o grupo com recursos ilícitos obtidos por meio de empréstimos concedidos por bancos clandestinos, isto é, empresas que não têm autorização do Banco Central brasileiro para operarem como instituições financeiras.
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