Justiça cassa direitos políticos de ex-prefeito em MT e o tira da eleição de 2018
Juarez Costa foi acionado pelo MPE por não realizar concurso e contratar temporários
O juiz da Sexta Vara de Fazenda Publica de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, condenou na tarde desta sexta-feira o ex-prefeito Juarez Alves da Costa (PMDB) a perda dos direitos políticos pelo período de três anos por improbidade administrativa. Com a decisão judicial, Juarez está automaticamente impedido de disputar as eleições de 2018, caso não consiga suspender a condenação em instâncias superiores.
A ação do Ministério Público Estadual foi movida em março de 2014. Os promotores alegaram que desde 2009, quando assumiu o comando da cidade pela primeira vez, Juarez não efetuou concurso público para cargos essenciais “ocorrendo-se de contratações temporárias despojadas das verdadeiras situações excepcionais motivadoras afrontando os princípios da administração pública e agindo com evidente desvio de finalidade”.
O MPE resolveu acionar o ex-prefeito pelo fato dele ter descumprido duas decisões judiciais que o obrigavam realizar concursos para 1,3 mil profissionais da Educação, médico, merendeira e motorista. Em sua defesa, Juarez Costa alegouo que ptou por contratações temporárias diante da necessidade do poder público.
Ele também acrescentou que não houve desvio de recursos, já que os profissionais prestaram os serviços ao município. “As contratações temporárias tiveram amparo na Lei Orgânica do Municipio e se deram para atendimento de serviços essenciais, suprindo necessidades temporárias, de modo que inexistem indícios de improbidade administrativa, bem como não houve dolo, nem dano ao erário, devendo a ação ser rejeitada liminarmente”, argumentou.
Além de cassar os direitos políticos, o magsitrado ainda proibiu que o poder público seja impedido de contratatar com empresas de Juarez ou que ele seja sócio. O ex-prefeito também terá que pagar multa civil de 10 vezes correspondente ao salário mensal à época.
Juarez Costa foi em setembro do ano passado alvo da “Operação Sorrelfa”, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), por suspeita de enriquecimento ilícito no cargo. Ele é um dos nomes cotados do PMDB para disputa do Governo, vice ou Senado em 2018.
FolhaMax
