Justiça de MT multa Fifa em R$ 50 mil

A Fifa Wolrd Cup (Federação Internacional de Futebol Associado) terá que pagar multa no valor de R$ 50 mil por ter descumprido uma decisão judicial, proferida liminarmente em novembro de 2013 pelo juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, que agora condenou a Fifa ao pagamento da multa.

Na tutela de urgência, o magistrado obrigou a federação a enviar no prazo máximo de 10 dias os boletos para pagamento dos ingressos da Copa a um morador de Cuiabá, sob pena de multa processual no valor de R$ 20 mil. O morador foi sorteado para adquirir as entradas, em meio a milhares de pessoas, mas não havia recebido os boletos para efetuar o pagamento, tendo que ingressar com uma ação na Justiça.

Conforme os autos, a Fifa “pugnou pela reconsideração da decisão tutelar, sob a alegação de que o boleto já havia sido tempestivamente enviado, o que restou indeferido porque divorciado das provas constantes nos autos, e, diante da reiterada relutância em cumprir a obrigação houve nova intimação para o cumprimento da liminar no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 50 mil”.

De acordo com o magistrado, apesar da majoração da multa, a Fifa nada fez, “demonstrando sem dúvida alguma seu total descaso e desprezo para com o Poder Judiciário, bem assim em relação ao consumidor, ao torcedor e ao povo brasileiro em geral”.

Na decisão, o juiz relata que o reclamante depositou em juízo o valor correspondente aos ingressos para garantir sua participação nos jogos, porque estava com medo de perder as reservas.

“Assim, diante do grau de resistência da reclamada, bem como levando em conta as condições enfrentadas pela parte autora no momento em que a multa incidia, tais como a enorme e mundial procura por ingressos, o encerramento das vendas por sorteio e a possibilidade de cancelamento da reserva, não há qualquer dúvida de que a penalidade de R$ 50 mil deve ser mantida e imposta à demandada”, sentenciou o magistrado.