Justiça determina sequestro de 110 imóveis, 31 veículos e um avião de esquema supostamente liderado por Riva
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE-MT) deflagrou na manhã de hoje, 9 de junho, a continuidade a segunda fase da ‘Operação Imperador’ em Mato Grosso. Equipes cumprem decisão judicial de sequestro de bens, sendo 110 imóveis (urbanos e rurais), 31 veículos e uma aeronave dos bens dos denunciados para ressarcimento a um esquema que lesou o erário em R$ 62 mi na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Entre os bens que ficarão à disposição da Justiça está um apartamento de luxo em uma área nobre do Rio de Janeiro (RJ).
A primeira fase da ação foi deflagrada em 21 de fevereiro e levou para prisão, o ex-deputado José Riva (PSD) que presidiu a Casa de Leis por seis vezes – e apontado como o mentor do esquema. Já a segunda fase foi iniciada no último dia 3 de junho para apreensão de uma aeronave Piper Aircraft, modelo PA-31T2, de propriedade do ex-parlamentar e esposa, Janete Riva. No esquema investigado pelo MPE, 14 pessoas foram denunciadas, entre elas ex-servidores da AL-MT. A continuidade da segunda fase ocorre na mesma data em que José Riva tarde de hoje, a partir das 13h30, Riva irá falar pela primeira vez à Justiça sobre as acusações. O depoimento será realizado a juíza Selma Rosane, da 7ª Vara Criminal, que determinou sua prisão.
Segundo decisão judicial expedida pela Vara de Combate ao Crime Organizado, foi determinado o sequestro de 110 imóveis (urbanos e rurais), 31 veículos e 01 aeronave de propriedade dos denunciados nas reiteradas práticas criminosas de crimes de peculatos e outros. Também se encontra sendo executado um mandado de busca e apreensão em um apartamento de alto luxo localizado na Avenida Atlântica, na cidade do Rio de Janeiro.
Ainda hoje, o Ministério Público Estadual (MPE) irá liberar a lsitagem dos bens apreendidos na operação.
A Denúncia
A prática reiterada e a gravidade dos atos foram os principais argumentos invocados pela juíza Selma Rosane de Arruda para decretar a prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Na denúncia (oferecida contra 15 pessoas) se imputa a Riva os crimes de ‘formação de quadrilha’ e 26 peculatos, em concurso material, dando conta de que, nos últimos anos, os envolvidos teriam fraudado execuções de contratos licitatórios simulando a aquisição de material de expediente e de artigos de informática.
Depoimento hoje
Para tarde de hoje, a partir das 13h30, no Fórum de Cuiabá, além da oitiva do ex-parlamentar, estão previstos os depoimentos de testemunhas arroladas pela defesa de José Riva, os deputados estaduais Wagner Ramos (PR) e Pedro Satélite (PSD). De acordo com a acusação formal do MPE, apenas um ano, empresas de papelaria (integrantes do esquema) venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva – que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis – foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.
Olhardireto
