Justiça manda apreender panfletos em que Taques divulga Ibope

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Alberto Pampado Neto, determinou na tarde de ontem que sejam apreendidos os panfletos que estão sendo distribuídos pelo candidato ao Governo de Mato Grosso, senador Pedro Taques (PDT), em que divulga o resultado da pesquisa do Ibope. Os números foram divulgados na última quinta-feira pela TV Centro América, afiliada da Rede Globo no Estado, e apontam liderança do pedetista.

A representação que culminou com a decisão do magistrado foi movida pelo candidato ao Governo da coligação “Viva Mato Grosso”, José Riva (PSD). Ele apontou que a divulgação da amostra estava irregular pelo fato de que nos impressos não constavam o nome dos candidatos a vice-governador.

Em sua decisão, o magistrado considera que houve, de fato, a propaganda irregular. “No caso em apreço, apresenta-se desde já suficientemente evidenciado. Verifica-se que o panfleto reproduz resultado de pesquisa eleitoral devidamente registrada perante à Justiça Eleitoral, omitindo, porém, o nome do candidato a vice-governador da referida coligação partidária, nos termos do que dispõe a Lei. Não se trata de elemento subjetivo incorporado pelo legislador à prática da propaganda eleitoral, mas sim de conteúdo obrigatório, tendo por intuito fornecer ao eleitor as informações necessárias às eleições majoritárias, em virtude da indivisibilidade da chapa postulante aos cargos mencionados na norma de regência”, explicou.

Além de mandar apreender os panfletos nos comitês da coligação “Coragem e Atitude para Mudar”, o juiz determinou a suspensão da entrega do material. Os advogados de Taques têm 48 horas para apresentar defesa para questionar a liminar.

A assessoria jurídica de Pedro Taques explicou que a decisão já foi cumprida e não houve apreensão de material até porque foi feita uma tiragem baixa. Os advogados irão protocolar recurso para contestar a decisão argumentando que houve apenas a reprodução dos números da pesquisa.

Folha Max