Justiça nega ação de vereador e mantém Lucimar na Prefeitura
O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Lídio Modesto, negou recurso que visava à posse do presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Jânio Calistro (PMDB), como prefeito “provisório” do município.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (12) e manteve decisão anterior, que já havia negado pedido semelhante.
No recurso, o vereador pretendia suspender a decisão que cassou o mandato do então prefeito Walace Guimarães (PMDB) e seu vice Wilton Pereira (PR) e determinou a posse da chapa que ficou em segundo lugar nas eleições, encabeçada por Lucimar Campos (DEM) e Arilson Arruda (PRTB).
Além da suspensão, ele requereu a sua posse imediata no cargo de prefeito, até o julgamento do mérito do caso.
Um dos argumentos usados no recurso é o de que a lei municipal determina que, caso fique vaga a cadeira de prefeito nos últimos dois anos de mandato, quem deve assumir, por 60 dias, é o presidente da Câmara. Após os dois meses, conforme a Lei Orgânica, deveriam ser realizadas eleições indiretas.
Porém, a Justiça Eleitoral discordou do argumento ao entender que, como Walace Guimarães não foi eleito com mais de 50% dos votos, quem assume é a segunda colocada nas eleições – no caso, Lucimar Campos.
Além disso, conforme o juiz Lídio Modesto, o presidente da Câmara não demonstrou a existência de direito líquido e certo, “nem a teratologia [anormalidade] da decisão anterior”, logo, não haveria justificativa para suspender a decisão.
“Ademais, como se verá na discussão do mérito da causa, os argumentos trazidos pela agravante não correspondem à realidade dos autos, não sendo, mesmo, caso, de suspensão da decisão de primeira instância”, decidiu.
Cassação
Walace Guimarães e Wilton Coelho tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, no início de maio deste ano, por prática de “Caixa 2”, durante a campanha eleitoral de 2012.
A decisão foi proferida pelo juiz José Luiz Lindote, da 58ª Zona Eleitoral de Várzea Grande.
De acordo com o juiz, a declaração de gastos de campanha de Walace Guimarães, prestada em R$ 1,4 milhão, não apresentou conformidade com os valores movimentados entre seus aliados e as empresas que prestaram serviços a ele, durante a campanha eleitoral.
“O abuso de poder econômico, vinculado a Caixa 2, ficou demonstrado ao longo do processo, confrontando os valores constantes na prestação de contas e os extratos bancários dos envolvidos na fraude”, afirmou o magistrado.
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