Justiça retira tornozeleira eletrônica de Riva, mas o mantém proibido de pisar na AL
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou parcialmente um recurso da defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) e amenizou as medidas restritivas impostas ao ex-parlamentar quando o mesmo obteve liberdade, após ter sido preso em fevereiro durante a operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco. Agora, Riva pode circular sem tornozeleira eletrônica. A decisão é do desembargador Rui Ramos
A outra medida restritiva que caiu foi a que determinava recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integra. A proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização do juízo foi substituída para a necessidade de comunicar previamente ao juízo quanto a eventual necessidade de se ausentar da Comarca, informando onde poderá ser encontrado.
O Judiciário manteve no entanto a necessidade de comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades; a proibição de acesso e comparecimento à Assembléia Legislativa de Mato Grosso, bem como ao endereço de quaisquer das empresas pertencentes a corréus na ação penal desmembrada desta; e a proibição de manter contato com quaisquer dos corréus e com quaisquer das testemunhas arroladas no processo, exceto com a corré Janete Gomes Riva, que, é sua esposa.
“As medidas cautelares substitutivas não podem ser decretadas de forma desproporcional e infundada”, declararam ao Olhar Jurídico os advogados de Riva Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch. Eles apresentaram no dia 27 de julho pedido de habeas corpus contra as medidas cautelares. Os autos exploravam suposto caráter “demasiadamente severo e desmedido” empregado pela juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal.
O caso
José Riva foi preso após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões. Conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permaneceu no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé) até ser solto pelo STF.
Além dele, sua esposa, Janete Riva – que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis – foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no ‘esquema’. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.
Em apenas um ano, segundo o MP, as cinco empresas denunciadas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar da Casa de Leis contar, à época, com apenas 150 impressoras.
Olhardireto
