Mais impostos, para os ricaços!

Nesse momento de acirramento da crise internacional do capitalismo, quando se discute o tal do “ajuste fiscal” para fazer o Brasil voltar a crescer, confrontam-se duas visões: a primeira, dos representantes do grande capital nacional e internacional, tenta jogar nos ombros das classes trabalhadoras o peso da crise; a segunda, representada pelos setores populares, entende que a crise deve recair sobre os ricaços – os grandes capitalistas.

Nesse embate, os defensores do grande capital vêm a público, “fantasiados de povo” e tentam arrastar para seu lado os setores populares e a classe média, sob o argumento de que “o povo não aguenta mais aumento de impostos!”.

A bem da verdade, no sistema tributário atual, os ricaços pagam menos impostos, proporcionalmente aos que ganham menos.

Essa “injustiça tributária” se dá porque os impostos recaem mais sobre o consumo do que sobre a renda. Enquanto os impostos sobre o consumo e serviços representam cerca de 50% do “bolo tributário”, sobre a renda e a propriedade representam apenas 22,7%.

Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) há uma série de distorções: o rendimento não tributável é muito baixo, 1.903,98 reais (2,41 salários mínimos) e as faixas de descontos são poucas (apenas 4) e bastante próximas (de 1.903,98 até 2.826,65 com alíquota de 7,5; de 2.826,66 a 3.751,05 com alíquota de 15%; de 3.751,06 até 4.664,68 com alíquota de 22,5 e superior a 4.664,69 com alíquota de 27,5%).

Nesse sentido, para garantir uma maior justiça tributária, taxando mais quem pode mais, o ideal seria elevar a taxa de isenção para 5 salários mínimos e introduzir mais umas 4 faixas, inclusive uma de 35% ou 40% para quem tem rendimentos mensais superiores a 100 mil reais por mês.

Outra medida fundamental seria retomar a taxação sobre lucros e dividendos. Essa taxação, que era de 15%, foi extinta em 1997 por uma lei do governo tucano Fernando Henrique Cardoso.

Com isso, os empresários deixaram de pagar imposto sobre essas rendas. Apenas suas empresas, enquanto pessoas jurídicas, pagam 15%. Já sobre os lucros e dividendos que eles embolsam, inclusive as remessas que enviam para o exterior, não pagam um centavo sequer.

Esse verdadeiro “mamão com açúcar” concedido aos empresários é incomum. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos e algumas em desenvolvimento, só na Estônia tem isenção semelhante.

O Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição de1988 (art. 153, VII), precisaria ser regulamentado. Afinal, é o único dos sete impostos previsto na referida Carta que ainda não foi efetivamente implantado. Com sua regulamentação seria possível arrecadar em torno de 100 bilhões de reais por ano, provenientes de quem possui patrimônio superior a 1 milhão de reais. Isso com uma alíquota de 1%. Também seria plausível aumentar a alíquota sobre as grandes heranças, que são taxadas em índices desprezíveis (cerca de 4%, enquanto mundo afora a média é de 30%).

Quanto ao IPVA é um verdadeiro acinte: enquanto os trabalhadores pagam o olho da cara de IPVA de um carro popular ou de uma motinha Biz, os ricaços proprietários de aeronaves (helicópteros e aviões particulares) e embarcações motorizadas (lanchas, iates, etc.) estão isentas desse imposto.

O combate sem trégua à sonegação é outra necessidade, haja vista que esse crime ocasiona uma perda anual em torno de 500 bilhões de reais!

Por essas e outras, entendo que o economista e professor Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acerta na mosca ao afirmar que “no Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos” e diagnosticar que “a Receita é uma mãe para os ricos” e que “o Ministério da Fazenda é o ministério social dos ricos.”

Já que, em nome da superação da crise, impuseram sacrifícios aos trabalhadores e à classe média, inclusive com a retirada de direitos, está mais do que na hora de dividir esse sacrifício com o “andar de cima”, os ricaços que estão no bem bom, com seus privilégios intactos.

•Miranda Muniz – agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, dirigente da CTB/MT e do PCdoB-MT.