MBL cita desrespeito a Justiça e quer anular soltura de deputado de MT
Acusado de obstrução a Justiça, deputado foi solto por decisão do plenário da Assembleia
O advogado Ulysses Moraes, representante do Movimento Brasil Livre (MBL) em Mato Grosso, entrou com um pedido junto ao Ministério Público Federal requerendo a anulação do procedimento feito pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que tirou o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) da prisão. Fabris foi preso após uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado entendeu que o parlamentar teria cometido uma suposta obstrução de Justiça, ao sair de casa na madrugada do dia 14 de setembro, quando foi deflagrada a “Operação Malebouge”, carregando uma paleta e vestindo pijama. Para o representante do MBL, o ato da Assembleia Legislativa, feito sem uma decisão judicial, desrespeita o Poder Judiciário, que teria competência sobre a questão.
O legislativo estadual votou e decidiu por unanimidade, no último dia 24, que Fabris deveria ser solto. “Requerendo por parte desta instituição providências para a anulação do ato publicado, fazendo retornar os efeitos das decisões judiciais com a consequente e imediata decretação da prisão e medidas cautelares impostas ao deputado Gilmar Fabris”.
O advogado ainda questionou o fato dos próprios parlamentares levarem a decisão, emitida pelo Poder Legislativo, ao Centro de Custódia da Capital (CCC), libertando o deputado. “A resolução atribuiu-se força executiva, servindo como Alvará de Soltura, usurpando a competência do Poder Judiciário”, diz o documento.
Fonte: FolhaMax
