Ministério Público abre inquérito e pode suspender curso de Direito da UNIC
Um inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, contra a Universidade de Cuiabá (UNIC) e seu curso de Direito. A suspeita é de que haja irregularidades administrativas e de estrutura, conforme denunciado por alunos. O curso poderá ser suspenso.
A denúncia foi protocolada junto ao Ministério Público Estadual (MPE-MT). De acordo com o processo, as principais queixas que justificam a abertura do inquérito são: a universidade está alterando constantemente a grade curricular do curso de direito sem dar a devida publicidade; estudantes da unidade Barão de Melgaço estariam assistindo aulas em salas superlotadas (algumas com até 70 alunos), sem ar condicionado em completo funcionamento; a cobrança em igual valor de mensalidade, tanto para cursos à distância quanto presenciais, mas sem professores.
Por fim, os alunos se queixam da dificuldade de manter contato com a coordenação da universidade e que o Serviço de Atendimento ao Aluno (SAA) seria incapaz de resolver todas as demandas.
A promotoria procurou a universidade exigindo que as irregularidades fossem explicadas e que propostas de solução fossem apresentadas, segundo consta no inquérito civil aberto no dia 4 de novembro, após o recebimento das denúncias. Porém, a universidade não se manifestou.
Segundo a administradora da UNIC, o grupo Kroton Educacional S.A., as denúncias dos alunos procedem e que na última sexta-feira (6) entraram com pedido de dilação do processo, que foi acatado, tendo novo prazo, para o dia 16 deste mês. “A UNIC solicitou ao Ministério Público pedido de prorrogação do prazo de reposta e todos os esclarecimentos serão devidamente prestados ao órgão ministerial, dentro do novo prazo concedido”, afirma. A assessoria de imprensa da Kroton se queixa ainda que não havia sido procurada por nenhum veículo de imprensa para prestar esclarecimentos.
As práticas denunciadas estariam infringindo determinações estabelecidas pelas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que podem causar a suspensão do curso. Conforme consta no inquérito: “Apresentando eventuais deficiências, será disponibilizado um prazo para saneamento, podendo resultar, após reavaliação, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento”.
Ao Ministério da Educação (MEC) foi enviada uma solicitação para investigar o caso mediante inspeção. A assessoria de comunicação social do MEC informa que ainda aguarda do MPE-MT mais informações a respeito do inquérito instaurado. Principalmente no que se refere ao fato de se tratar ou não de uma primeira denúncia feita pelos alunos contra a instituição, para que só então haja qualquer andamento no processo por parte do órgão.
O promotor do caso, Henrique Schneider Neto, manifesta que demais providências serão tomadas após a inspeção do MEC.
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