MPE denuncia programa ambiental de Temer em MT: “anistia desmatamentos e amplia benefícios aos latifúndios”
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, concede entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (07) para criticar o Programa proposto pelo governo Michel Temer (PMDB) para Regularização Ambiental em Mato Grosso. Os promotores de Justiça responsáveis prevêem anistias a devastadores ambientais, beneficiando latifundiários.
A coletiva de imprensa está marcada para as 14h desta terça-feira (07), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.
“Além de prever a possibilidade de compensação fora do Estado, o projeto possibilita novas anistias a desmatamentos recentes, amplia benefícios aos latifúndios e traz prejuízos para a agricultura familiar e aos pequenos proprietários”, adianta o MPE.
Trata-se da Lei Complementar 592, de 26 de Maio de 2017, que dispõe sobre Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
A iniciativa da coletiva é do promotor Luiz Alberto Esteves Scaloppe, que no início deste ano denunciou a ocupação ilegal do Parque Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindadem, pelo ministro Eliseu Padilha, do governo Michel Temer (PMDB). Considerada unidade de conservação, o parque só pode ser explorado indiretamente em ações de turismo ecológico, passeios, trilhas e em atos de educação ambiental. Deveria receber, portanto, proteção integral, o que não vem ocorrendo.
À época, Scaloppe chegou a levantar adjetivos pesados ao político. “O ministro está ocupando indevidamente aquela área, e disse (em outro momento) que quem invade indevidamente é grileiro, é assim que a gente chama”.
Fonte: Olhar Direto
