MPE diz que juiz e promotor foram induzidos ao erro; PMs fraudam 7 operações em MT

A denúncia criminal do Ministério Público Estadual oferecida à Justiça, que aponta o envolvimento de quatro oficiais e um cabo da Polícia Militar no esquema de interceptações telefônicas ilegais, detalha que membros da corporação cometeram a chamada “barriga de aluguel por mais de sete vezes”. O esquema consistia em incluir números de telefones de pessoas que não tinham nenhuma relação com os crimes investigados.

Na denúncia, o MPE não relata quais seriam as operações fraudadas, já que estão sendo investigadas sigilosamente. Estão sendo feitos cruzamentos dados.

O inquérito do MPE, assinado pelo procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, acusa os coronéis da Polícia Militar Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Lesco, e Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Edwiges Batista, e o cabo Gerson Correa Junior,  de operaram uma central clandestina de inteligência a partir de agosto de 2014.

Para o MPE, a atitude dos militares induziu ao erro promotores e juízes, que pediam e autorizavam, respectivamente, a quebra dos sigilos telefônico. “Apurou-se que reiteradas vezes (em continuidade delitiva, por mais de sete vezes), constaram sob a modalidade vulgarmente conhecida por‘barriga de aluguel, em representações de quebra de sigilo e interceptação telefônica, números de terminais móveis sob o falso argumento de que pertenceriam às pessoas que estariam sendo investigadas pela prática de tráfico internacional de drogas e organização criminosa, visando obter decisão favorável, inclusive, levando a erro promotor de Justiça e Juiz de Direito”, diz trecho da denúncia obtida com exclusividade pelo FOLHAMAX.

Segundo reportagem do Fantástico levada ao ar em maio, uma central clandestina de interceptações telefônicas teria operado em Mato Grosso e atingido empresários, jornalistas, advogados, a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), que faz oposição ao Governo na Assembleia Legislativa e até uma ex-amante do ex-secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ele pediu exoneração do cargo quando as notícias de grampos tornaram-se públicas.

A central clandestina de inteligência também consta na denúncia do MP-MT. De acordo com o órgão, o ex-comandante da PM, coronel Zaqueu Barbosa, então subchefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar, criou um Núcleo de Inteligência sem que o comandante geral da corporação o homologasse mediante parecer da Diretoria da Agência Central de Inteligência (DACI), e que a iniciativa teve a finalidade de manter uma ação militar de fachada. “Exercendo a função de Subchefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, [Zaqueu Barbosa] criou Núcleo de Inteligência sem que o Comandante Geral da Polícia Militar o homologasse mediante parecer da Diretoria da Agência Central de Inteligência (DACI), vindo a mantê-la sem subordiná-la às Companhias de Polícia Militar, fazendo isso com a finalidade de manter ação militar  de fachada para o funcionamento de escritório de espionagem focado, especialmente, ao que parece, de natureza político eleitoral”.

OS CRIMES

O coronel da reserva Zaqueu Barbosa é apontado pelo MPE como líder do esquema. Ele foi denunciado pelos crimes de operação militar sem ordem superior, falsificação de documento, falsidade ideológica), prevaricação e crime continuado. As infrações são previstas no Código Penal Militar.

Caso seja condenado em todos eles, Zaqueu pode pegar no mínimo 10 anos de prisão. Já o secretário afastado daCasa Militar, Evandro Lesco, e o tenente-coronel Januário Batista, irão responder por operação militar sem ordem superior, que prevê reclusão de três a cinco anos.

O secretário adjunto afastado da Casa Militar, Ronelson de Barros, é acusado pelo MPEde cometer os crimes de operação militar sem ordem superior, falsificação de documentos, além de crime continuado por mais de sete vezes, podendo ser condenado a cinco anos de prisão. O cabo Gerson Corrêa Junior, segundo o MPE, foi enquadrado nos delitos de falsificação de documento, falsidade ideológica, e crime continuado por mais de sete vezes, podendo ser condenado a no mínimo sete anos de prisão.

Para serem condenados, os oficiais irão responder os processos junto a Justiça Militar. Com exceção do tenente-coronel Januário Batista, todos oficiais e o cabo ainda se encontram presos preventivamente.

Fonte: Folhamax