MPE investiga fraude em pregão de R$ 18 milhões no TCE de Mato Grosso
Desde setembro, promotores cruzam dados sobre certame vencido pela Ábaco
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de direcionamento de licitação em um pregão presencial do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que contratou pelo valor de R$ 18,355 milhões a empresa Ábaco Tecnologia da Informação LTDA. A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, membro do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
O inquérito civil foi aberto em setembro de 2015 e tem a conclusão prevista para o prazo de 12 meses. O contrato assinado durante o mandato de presidente do conselheiro Waldir Teis tem a finalidade de fornecer serviços técnicos especializados para aperfeiçoar o recebimento de prestação de contas dos entes fiscalizados pelo TCE por meio da otimização e evolução da ferramenta SIGA /TCE.
Foi comprada a quantia de cinco mil serviços de fábrica de softwares, 20 mil serviços de manutenção em sistemas de informação, quatro mil serviços de consultoria especializada em negócios e 30 mil serviços de suporte técnico de 3º nível avançado e outros 30 mil serviços de apoio técnico operacional, dois mil serviços especializados em inteligência de negócios e 12 serviços de sustentação técnica operacional. A Abaco Tecnologia de Informação é de propriedade do empresário Jandir Milan, atual presidente da FIEMT (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso).
A empresa já presta serviços ao TCE por seguidos anos. Em 2012, foi contratada pelo valor de R$ 778 mil para prestação de serviço e desenvolvimento de programa de computadores que visam o armazenamento de dados. Também atua com serviços de sistema de informação em diversos órgãos públicos de Mato Grosso.
Íntegra do contrato do TCE:
