MPF dá parecer e HC de Riva está concluso para julgamento no Supremo
O Supremo Tribunal Federal recebeu parecer do Ministério Público, nesta segunda-feira (25), sobre o Habeas Corpus interposto pelo ex-deputado federal José Geraldo Riva. Após a apresentação da manifestação os autos voltaram ao ministro Ricardo Lewandoski, constando como conclusos para decisão.
O HC, protocolado no dia 15 de maio, foi distribuído inicialmente ao minitro Teori Zavask. Porém, pelo critério de Prevenção, Ricardo Lewandoski, presidente do Supremo, decidirá sobre a redistribuição da relatoria, já que Dias Toffoli é responsável pelo inquérito proveniente da Ararath em que Riva também é denunciado.
O recurso tenta anular a prisão preventiva do antigo homem forte do Poder Legislativo mato-grossense. O superior Tribunal de Justiça ainda julgará, no dia 02 de junho, sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, o mérito de um pedido de liberdade negado monocraticamente.
O caso
A magistrada Selma Rosa de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi responsável por determinar a prisão no dia 21 de fevereiro. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.
Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, no dia 21 de fevereiro, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada de ‘Imperador’. Conforme a denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.
Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva – que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis – foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.
Olhar direto
