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MPF investiga pagamento de Bolsa Família para mortos em MT

15345513O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis pagamentos irregulares de bolsa família em Cuiabá. Servidores públicos, empresários e pessoas falecidas podem, segundo as investigações, ter recebido o pagamento do benefício federal entre os anos de 2013 e maio de 2016.

O procedimento foi instaurado no dia 08 de agosto pela procuradora da República, Samira Engel Domingues, para apurar as circunstâncias objetivas e subjetivas de possíveis pagamentos irregulares a título de Bolsa Família, realizados na Capital, considerando a condição econômico-financeira dos beneficiários.

Foi apontada, em recomendação feita pelo MPF, o pagamento de benefício do bolsa família a servidores públicos, com famílias compostas por quatro ou menos pessoas.

Além de doadores de campanha em valores superiores ao recebido no programa federal, proprietários/responsáveis por empresas ativas, servidores públicos (independentemente da composição da família) e cumulativamente, doadores de campanha (independente do valor doado), e pagamentos de benefício a pessoas já falecidas.

A procuradora determinou que a Prefeitura promova, em no máximo 60 dias, a revisão dos cadastros do bolsa família, sendo que o processo deve ser precedido de visita às famílias beneficiárias.

“Como medida de publicidade e conscientização dos beneficiários do PBF, seus familiares e eventuais outros interessados, a Prefeitura deverá promover a afixação do inteiro teor da presente recomendação em locais visíveis de suas repartições e das agências da Caixa Econômica Federal em seu território, pelo prazo de seis meses a contar do recebimento desta recomendação”, diz trecho da recomendação.

Vale ressaltar que o programa é direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Tanto que o requisito de participação é ter renda mensal ou de até R$ 77 por pessoa, ou entre R$ 77,01 e 154.

Resolvo “instaurar inquérito civil tendente a apurar as circunstâncias objetivas e subjetivas de possíveis pagamentos irregulares a título de Bolsa Família, realizados no Município de Cuiabá/MT, sob atribuição da PR-MT, no período entre 2013 e maio/2016 considerando a condição econômico-financeira dos beneficiários” determinou Samira Engel Domingues.

César Vidotto, secretário-adjunto de Assistência Social de Cuiabá, informou que a assessoria jurídica ainda não foi notificada do inquérito. Mas frisou que desde o ano passado a secretaria encaminhou casos de irregularidades ao próprio Ministério Público Federal.

Diário de Cuiabá

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