MT extrapola gastos com servidores públicos
O governo de Mato Grosso ultrapassou em 0,85% o limite máximo de gasto com folha de pagamento entre os meses de janeiro e abril deste ano. A informação faz parte no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre deste ano, publicado no Diário Oficial.
Enquanto o limite máximo para a quitação dos salários, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de R$ 5,256 bilhões, o desembolso com os servidores atingiu R$ 5,348 bilhões no período. Caso a situação não seja revertida até o final do ano, o Estado fica impedido de, por exemplo, receber transferências voluntárias ou obter financiamentos.
Conforme os valores publicados no RGF, os gastos com pessoal incluindo os demais poderes de Mato Grosso, que conforme a LRF não pode ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), já está em 59,7%, acima do limite prudencial estipulado pela legislação. De acordo com o agente de tributos Elliton Oliveira de Souza, ligado à Secretaria Adjunta do Tesouro, ao ultrapassar o limite máximo, a LRF exige que o Estado adote medidas imediatas para reduzir o estouro entre os meses de maio a agosto e zerá-lo no período que vai de setembro a dezembro.
Dois fatores podem explicar o estouro do limite estabelecido pela LRF: a ausência do repasse, neste ano, do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e a realização de diversos acordos salariais, feitos pela gestão passada, que começaram a valer neste ano. Para estabelecer uma comparação, ele mostra que em janeiro de 2014, a receita corrente líquida mensal do Estado foi de R$ 1.128.284.000,00.
Naquele mês, os cofres do Estado receberam o FEX. Em janeiro deste ano, sem o repasse, o saldo era de R$ 881.063.000,00. “A receita diminuiu enquanto as despesas aumentaram”, observou Souza.
Nota técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e encaminhada para o secretário Paulo Brustolin aponta duas alternativas para o saneamento do problema: a redução de gastos com pessoal e a elevação da receita. No entanto, análise dos próprios técnicos dá conta que, historicamente, a arrecadação cai no segundo quadrimestre.
O quadro poderá ser diferente se a União pagar os mais de R$ 400 milhões devidos a Mato Grosso, conforme sinalização do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Mesmo assim, o Governo já anunciou que irá manter todos os aumentos de salários das categorias.
Somente este ano, 11 carreiras irão receber aumento. O Governo também irá pagar o RGA, mas de forma parcelada, sendo 3,11% na folha de maio e mais 3,11% em novembro. Além disso vai pagar essa diferença em janeiro.
A Gazeta
