MT: Regras para criação de municípios devem beneficiar até 12 distritos
A Câmara Federal aprovou o projeto de lei que estabelece novas regras para a criação de novos municípios. A medida permitirá a criação de cerca de 50 novas cidades em todo o país ao longo de cinco anos. Só em Mato Grosso há cerca de 20 distritos que lutam para se transformarem em municípios. Por ser alterada pelos deputados, a proposta voltará ao Senado.
Conforme o texto aprovado, as novas cidades não podem ficar dentro de reservas indígenas nem áreas de preservação ambiental ou pertencente à União. Para se criar um novo município na região Centro-Oeste, tanto a sede quanto o município remanescente devem ter em torno de seis mil habitantes. No nordeste, o mínimo exigido é de 12 mil habitantes. Já nas regiões sul e Sudeste, o exigido é 20 mil habitantes.O deputado federal Ságuas Moraes (PT) avalia que a proposta crias regras rígidas para a emancipação de distritos e faz com que muitas localidades esquecidas passem a fazer parte dos planos de investimento e desenvolvimento.
“Sabemos que a condição de distrito para as áreas urbanas é precária, como era na época dos territórios. Não eram Estados, mas eram territórios que não gozavam totalmente de todas as prerrogativas de um estado brasileiro. Hoje esta condição é a mesma dos distritos”, explicou.“O distrito nem está incluído no planejamento dos municípios nem no planejamento da União. Não existe uma política específica para o distrito. Todos que foram prefeitos sabemos da dificuldade de darmos o atendimento adequado a estes distritos. Portanto, a partir do momento que este distrito passa a ter um desenvolvimento econômico e social importante, que tem uma população importante, nós haveremos de fazer com que estes locais possam ser levados à condição de cidades”, acrescentou.
Em Mato Grosso, existem 20 distritos em condição de emancipação. Porém, segundo Ságuas, devido ao critério populacional, em torno de 10 ou 12 chegarão à condição. São eles: Boa Esperança do Norte, Brasnorte, Capão Verde, Cardoso do Oeste, Conselvan, Espigão do Leste, Guariba, Japuranã, Nova Fronteira, Nova União, Novo Paraíso, Ouro Branco do Sul, Paranorte, Rio Xingu, Rondon do Parecis, Salto da Alegria, Santa Clara do Monte Cristo, Santo Antônio da Fontoura, União do Norte e Veranópolis do Araguaia.
“Vamos trabalhar para que pelo menos 10 ou 12 desses aqui possam chegar à condição de emancipação política, porque, deste modo, nós garantiremos que aconteçam todas as políticas nesses municípios, de modo que cada município possa ser atendido com a questão da saúde, educação e segurança pública. Portanto, são cerca de 20 municípios com condições de emancipação”, frisou.
O parlamentar destaca ainda que os distritos que se emanciparem também passarão a receber investimentos em telefonia móvel. E cita o exemplo de Colniza, no noroeste do Estado, que em 1998 era um distrito com 250 casas e atualmente é um município com 30 mil habitantes.
“Portanto, a condição de cidade garante a este distrito a possibilidade do desenvolvimento e garante a condição de mais qualidade de vida para aquela população que ali mora. Hoje o município saiu da condição de pouco mais de 3 mil habitantes, à época, para uma condição de 30 mil habitantes, em apenas 13 anos e meio de emancipação política’, finalizou.
