MUAMBA: MPE notifica Governo para trocar creme dental paraguaio
O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o Governo do Estado para que substitua o creme dental da marca “Freedent”, produto importado do Paraguai, disponibilizado aos adolescentes que cumprem medidas de internação no Centro Socioeducativo de Cuiabá.
A notificação foi expedida nesta sexta-feira (15) ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, pela 14ª Promotoria de Justiça Cível, que atua na Defesa da Criança e do Adolescente.
De acordo com o promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira, a notificação baseia-se em parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária.
O referido produto apresentou várias inconformidades em relação ao disposto na legislação sanitária vigente.
“Durante inspeção na unidade do Centro socioeducativo, recebemos muitas queixas dos adolescentes, unidade feminina e masculina, quanto a qualidade do creme dental disponibilizado para a higiene bucal. Após constatarmos que o produto era importado do Paraguai, requisitamos informações da Vigilância Sanitária e o parecer técnico enviado ao Ministério Público comprova várias inconformidades”, disse o promotor.
Notificação
Segundo ele, de acordo com o parecer da Vigilância Sanitária, a empresa importadora do creme dental Freedent está sediada no município de Bom Jesus dos Perdões, em São Paulo.
A empresa já chegou, inclusive, a ser notificada pela Anvisa.
“A própria coordenadoria de Vigilância Sanitária em Mato Grosso encaminhou cópia do expediente à Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo para conhecimento e adoção das providências de estilo, haja vista a empresa importadora ser do Estado de São Paulo”, disse Borges Pereira.
Na notificação, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos informe as providências administrativas e judiciais cabíveis, perante a empresa ganhadora da licitação para o fornecimento de material de higiene bucal ao Centro Socioeducativo de Cuiabá.
Midia News
