Municípios cobram R$ 143 mi em MT

A dívida do Governo do Estado com os municípios na área de saúde continua aumentando. O atraso já atinge o montante de R$ 134, 4 milhões, relacionado à atenção básica, média e alta complexidade. Os valores se referem aos anos de 2016 (R$ 31,8 milhões), 2017 (R$ 8,7 milhões) e 2018 (R$ 94,5 milhões). A falta do repasse está comprometendo o atendimento nos municípios e penalizando a população, principalmente os mais carentes que dependem exclusivamente do sistema público de saúde.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que os atrasos colocam o sistema público de saúde municipal sob o risco iminente de um colapso. Dessa forma, enfrentam dificuldades para garantir atendimento digno e de qualidade aos cidadãos. “É inadmissível que o governo, que diz ser cumpridor das leis e das suas obrigações, fique devendo uma quantia vultuosa aos municípios, desrespeitando os prefeitos, sem dar qualquer satisfação sobre os débitos”, disse ele.

Conforme o levantamento realizado pela equipe técnica da AMM, baseado no relatório da Fiplan, a dívida acumulada do ano de 2016, referente aos meses de junho a dezembro, chega a um total de R$ 31,8 milhões. Existem pendências também em 2017 no valor de R$ 8,7 milhões, dívida acumulada desde o primeiro semestre, referente à atenção básica, média e alta complexidade.  Neurilan frisou que em 2018, o Governo do Estado não repassou nenhum mês aos municípios. Estão pendentes os valores de janeiro a julho deste ano, num total de R$ 94,5 milhões, para a atenção básica, farmácia, média e alta complexidade, Samu e Upas. “Diante deste quadro, os problemas foram aumentando. Em muitos municípios, os hospitais praticamente fecharam as suas portas, unidades de saúde, ficaram sem profissionais suficientes, além da falta de médicos, medicamentos, equipamentos, insumos, entre outras necessidades”, assinalou.

A AMM constantemente está cobrando do governo estadual a transferência dos recursos, considerando as dificuldades dos municípios. No ano passado a instituição protocolou ação judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde para assegurar, de imediato, o repasse. A ação destacou que a secretaria vem reiteradamente atrasando as transferências aos Fundos Municipais de Saúde. O documento apontou várias consequências, como desabastecimento de medicamentos, atraso no pagamento da folha dos servidores municipais da saúde, falhas assistenciais na saúde, impossibilidade de atendimento e encaminhamento de pacientes, gerando para os municípios multas, juros e correções monetárias que não estão previstas em seus orçamentos, além da consequente responsabilização junto ao Tribunal de Contas. “Infelizmente a Justiça não se sensibilizou com a situação caótica que vivem os cidadãos, que precisam de atendimento nos 141 municípios, por conta dos atrasos ocorridos durante os 3 anos e meio do atual governo”, alertou.

Fraga lembrou ainda que a AMM apresentou uma proposta ao Governo do Estado, em 2017, com ações financeiras e de gestão para resolver os problemas emergenciais de curto e  médio prazo na área de Saúde. A proposta foi apresentada na primeira reunião realizada pela comissão estadual formada para tratar sobre o tema, com a participação de prefeitos, deputados e representantes do Governo do Estado. “Infelizmente a comissão criada pelo próprio governo com o objetivo de encontrar soluções para a Saúde, não evoluiu. Foi realizada apenas uma reunião, provocada pela AMM que apresentou a proposta. Dessa forma, os municípios continuam penalizados com a situação, sem recursos para atender as demandas da população”, argumentou.

A proposta da AMM incluía a participação de todos os poderes, do setor econômico e dos próprios municípios, visando a levantar recursos para financiar a área de saúde, tanto nos serviços prestados pelo governo, como pelos municípios. “Ficou claro que foi mais uma comissão criada pelo governo com o objetivo de resolver os problemas financeiros, mas não deu prosseguimento em busca de soluções para um problema tão grave, como este, enfrentado pela população na atenção básica, na média e alta complexidade”, disse o presidente da AMM.

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