ONG recorre ao Tribunal de Justiça para mudar nomes de escolas em MT
O Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral) recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tentativa de mudar o nome de três escolas do Estado que homenageiam presidentes da Ditadura Militar.
O recurso (apelação) foi apresentado pelo advogado Bruno Boaventura no início desse mês. Ele alega ainda acreditar na possibilidade de reverter decisão de primeira instância que negou o pedido.
“Acreditamos que podemos reverter isso, como já conseguimos em outros processos em que havia sido negado nosso pedido em primeira instância”, afirma Bruno, um dos coordenadores da ONG Moral.
A ONG quer retirar o nome das escolas estaduais Presidente Médici (Cuiabá), Castelo Branco (Luciara) e Arthur da Costa e Silva (Torixoréu).
A entidade argumenta que, embora a nomeação de prédios públicos seja um ato discricionário da administração pública, não é totalmente livre, devendo obedecer a moralidade. A decisão do TJ que atendeu pedido da ONG foi para retirar nome de um conselheiro aposentado que foi homenageado com o título de um prédio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao negar pedido para retirar o nome das escolas, a juíza Célia Regina Vidotti alegou que não compete ao Judiciário interferir numa decisão política do Executivo.
Fonte: fatoenoticia
