Parlamentares fazem “empurra-empurra” e não votam relatório
A entrega do relatório final da CPI do MT Saúde à Mesa Diretora da Assembleia causou desencontro entre os parlamentares. Isso porque o presidente da CPI, deputado Walter Rabello (PSD), disse que a responsabilidade pelo envio do documento é do relator, deputado Emanuel Pinheiro (PR). O republicano, por sua vez, retrucou e “jogou” a responsabilidade para o social-democrata. “Agora é tudo com o presidente da CPI”.
O presidente explicou que o relatório final já foi encaminhado à Mesa Diretora. Depois de entregue, o documento passará por votação dos deputados. “Por se tratar de uma CPI, a votação é quase que imediata à entrega do relatório”, afirmou Rabello. O social-democrata ainda disse que caberá à Mesa enviar o relatório ao Ministério Público e à Polícia Fazendária para dar início às investigações.
Segundo Emanuel Pinheiro, no entanto, é preciso tempo hábil para que os parlamentares possam apreciar o documento e tirar as possíveis dúvidas. O republicano, porém, enfatizou que cobrará celeridade do Legislativo para que não atrase a votação. “Vamos ficar vigilantes nesta situação”.
O documento final causou muita polêmica por diversos segmentos, uma vez que além de não apontar rombo financeiro e as causas da insolvência do plano de saúde dos servidores estaduais, ainda poupa o indiciamento de ex-secretários do Estado e administradores do plano. Os questionamentos são baseados no voto em separado apresentado pela deputada Luciane Bezerra (PSB). No parecer, a socialista pede o indiciamento de 18 pessoas e 2 empresas apontando suspeitas de delitos como fraude processual, corrupção ativa e passiva, peculato e até formação de quadrilha, além de ato de improbidade.
A CPI foi instalada em outubro de 2012, que teve a finalidade de investigar a situação financeira, contábil e administrativa do plano há pelo menos um ano e meio. Na ocasião, 12 parlamentares assinaram o requerimento para a aprovação. Os autores foram os deputados Walter Rabello (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
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