Pedro Taques confia na Assembleia para aprovar 6% de RGA para servidores com urgência
Antes que a folha de pagamento de junho seja fechada, provavelmente no próximo dia 22, a Assembleia Legislativa deve aprovar o projeto de lei de Revisão Geral Anual de 6%, em três parcelas de 2%, para os servidores públicos de Mato Grosso. O apelo partiu do governador José Pedro Taques (PSDB) para os deputados estaduais que vão apreciar o projeto de lei que concede o RGA em 2016 ao funcionalismo estadual.
Embora os dirigentes sindicais tenham rejeitado a proposta do governo e mantido a greve, exigindo a aplicação integral dos 11,28% da RGA, o chefe do Poder Executivo entende que é essencial respeitar os que aceitaram 6% e desejam trabalhar. “O governo do Estado oficializou a proposta de quitar 6% da Revisão Geral Anual dos servidores públicos em três parcelas, e pagar os 5,28% restantes de forma retroativa, quando for possível. E a expectativa é de que os parlamentares debatam e compreenda a situação atual do nosso Estado”, ponderou ele.
Pedro Taques confirmou que a previsão é de que o primeiro pagamento de 50% da RGA seja feito em maio de 2017 e os outros 50%, em setembro do mesmo ano. “Entendemos que era necessário estipular estas datas para que o servidor sentisse a segurança de que o Estado irá honrar o compromisso de pagar os 11,28% em sua integralidade, mas sempre condicionado a reduzir o percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida abaixo de 49%”, justificou ele. O governador se compromete a pagar 2% em setembro deste ano e os outros 4% em 2017, sendo 2% em janeiro e 2% em abril.
No entanto, no total, os servidores têm o direito de receber 11,28% de reajuste. Os 5,28% restantes serão pagos de forma retroativa, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a contabilidade de 2015 do governo, com ressalvas para cumprindo da LRF. E a principal é de que Mato Grosso fechou o ano gastando 50,20% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, ultrapassando o percentual da LRF, fixado em 49% no máximo.
Um dos líderes da oposição, o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) avisou que a intenção é não prejudicar o servidor, mas não aceita o “rolo compressor” do governo, atropelando no Plenário das Deliberações Renê Barbour. “Vamos discutir o que é melhor para os servidores e, se chegarmos a um bom termo, colocar em votação”, ponderou Pinheiro.
O secretário Júlio Cézar Modesto, de Estado de Gestão, deve ir à Assembleia explicar o Projeto de Lei, que traz em seu artigo 4º dois incisos definindo as datas específicas do pagamento do resíduo dos 5,28%.
Outra reivindicação atendida, colocada no artigo 7º do Projeto de Lei, prevê a suspensão de nomeações de novos servidores no âmbito do Poder Executivo de Mato Grosso até quitação da RGA de 2016.
O governo de Mato Grosso entende que houve um avanço nas negociações, que agora chegou ao melhor termo possível, atendendo a o que os sindicatos pontuaram durante a última reunião.
fonte: olhar direto
