PL de Max determina que Estado consuma 30% de bens e serviços de agricultores familiares

Objetivo é descentralizar as aquisições da administração pública, garantindo participação dos pequenos produtores e distribuição de recursos entre as regiões do Estado

Matéria de autoria do deputado Max Russi (PSB) que tramita na Assembleia Legislativa prevê reserva de, no mínimo, 30% nas compras realizadas pela Administração Direta e Indireta do Estado para aquisição de bens e serviços provenientes da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O objetivo do Projeto de Lei nº 391/2015 é instituir uma Política Estadual – Compra Coletiva/MT, que visa estimular a produção e, consequentemente, a economia no interior de Mato Grosso.

O parlamentar explicou que, entre as muitas vantagens da Compra Coletiva/MT, “está a descentralização democrática das aquisições da administração pública estadual, o que permite a participação de pequenos produtores e a distribuição de recursos entre as regiões do estado”. Max destacou também que tanto em âmbito federal quanto estadual, já há instrumentos legais para a compra direta pelo poder público de alimentos da agricultura familiar. Todavia, segundo ele, em certos casos é preciso convencer os próprios órgãos para que substituam os fornecedores tradicionais pelos pequenos empreendedores.

Um Termo de Cooperação Técnica firmado este ano entre o governador Pedro Taques, Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Agricultura Familiar (Seaf), Indea e Empaer, já prevê que 30% de todo alimento comprado para merenda das 748 escolas estaduais sejam adquiridos de agricultores familiares. Outro programa, em desenvolvimento, prevê que as empresas fornecedoras de alimentos aos reeducandos do Estado também adquiram os alimentos diretamente dos pequenos produtores.

“Percebemos o interesse do Governo em valorizar o produto oriundo da agricultura familiar e garantir a subsistência dos pequenos agricultores através de parcerias e convênios. Porém precisamos oferecer uma segurança maior e ampliar o consumo às demais secretarias, como de saúde, para o suprimento dos hospitais, assistência social, e outras. Isso será possível se implementarmos uma política estadual”, frisou o deputado, justificando a importância de que essa política de compra direta se torne uma lei.

Secom/AL