Plano Diretor da Região Metropolitana é entregue à ALMT
Mensagem acompanha o projeto de lei que institui o PDDI – RMVRC englobando seis municípios do entorno de Cuiabá
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (08.06), a Mensagem 49/2018, que acompanha o projeto de lei que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (PDDI – RMVRC).
O documento foi entregue ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), pela presidente da Agência Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá – AGEM/MT, Tânia Matos, que explicou a importância da matéria e pediu celeridade à sua aprovação.
“O trâmite foi feito pela Casa Civil e hoje viemos entregar ao presidente Botelho para que seja dado o andamento desse projeto de lei, onde temos aproximadamente 91 artigos, cada um tratando de um eixo e a partir da aprovação começaremos, finalmente, planejar a nossa região metropolitana. Por isso, é extremamente importante e viemos fazer o pedido especial ao presidente, que faz parte do Vale do Região Cuiabá”, esclareceu Tânia Matos.
Ela destacou que as discussões começaram em 2009, mas somente em 2015 foi determinada a elaboração do instrumento do termo de gestão, ação necessária para o planejamento da região metropolitana formada pelos municípios: Várzea Grande, Cuiabá, Chapada do Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento e Acorizal.
“De lá pra cá começamos a fazer todos os procedimentos necessários. Em 2016 iniciamos a elaboração desse plano que envolveu reuniões temáticas, audiências públicas, visitas nos municípios para conversar com a população pra que ela entenda a importância do projeto. Enfim, depois de elaborado o diagnóstico e apontamentos de projetos, programas e ações, é necessário que o projeto venha para a Assembleia para tornar lei”, acrescentou Tânia.
O presidente Botelho destacou o empenho da Assembleia Legislativa nas discussões anteriores, inclusive com a criação de comissão especial para estudar o Vale do Rio Cuiabá. O plano é um instrumento para o planejamento e ações públicas à região.
“A partir daí contatou-se a necessidade de um projeto amplo para atender esses municípios criando uma estrutura específica, isto porque envolve tudo, envolve meio ambiente, transporte, iluminação pública, coleta de lixo e o descarte. Agora nos apresentaram o projeto para transformá-lo em lei. Vamos fazer um ajuste fino aqui na Assembleia, discutir com as comissões, apresentar algumas emendas e aprovar para que seja criada a região metropolitana formada pelos municípios do entorno de Cuiabá”, garantiu Botelho.
Da assessoria
Foto: Barbant
